Com o objetivo de garantir um ambiente seguro para profissionais da educação e estudantes das escolas públicas estaduais, municipais e particulares, o Ministério Público do Tocantins, por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, vem requisitando informações acerca das providências adotadas para o retorno das aulas presenciais por parte da Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Secretaria Municipal da Educação (Semed) e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino.
A equipe da 10ª Promotoria de Justiça da Capital vem realizando vistorias desde o ano de 2020 nas unidades de ensino de Palmas para conferir as providências adotadas e fiscalizar as condições de biossegurança para estudantes e funcionários. Um questionário será encaminhado a todas as escolas da rede estadual e redes municipais de educação do Tocantins, contendo perguntas sobre as reais condições de cada unidade no combate à disseminação da Covid-19, bem como sobre as soluções pedagógicas adotadas para a garantia da qualidade de ensino, como ação conjunta das Promotorias de Justiça.
No dia 22 de janeiro, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e a 10ª Promotoria de Justiça da Capital realizaram reunião com a Secretaria de Estado de Educação para tratar das medidas de biossegurança nas escolas estaduais. No dia 27 de janeiro deste ano, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital reiterou ofício requisitando esclarecimentos sobre as políticas de apoio às escolas para aquisição de equipamentos de prevenção e proteção contra a Covid 19, equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool em gel e demais instrumentos necessários nas estruturas das unidades de ensino, como instalação de pias, distanciamento entre estudantes e atuação conjunta entre educação, órgãos de saúde e vigilância sanitária.
O promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, responsável pelos procedimentos, conta que em 1° de fevereiro foram solicitadas novas requisições de informações sobre as medidas jurídicas e administrativas adotadas pela Seduc e Semed para aquisição de materiais recomendados pelos órgãos de saúde, com vistas à garantia da biossegurança na comunidade escolar, onde a prioridade, neste momento, é assegurar o cumprimento dos protocolos que vão do manuseio com a alimentação escolar ao convívio em ambientes nas dependências da escola.
Os pedidos do MPTO fazem parte de um procedimento administrativo instaurado em março de 2020, que vem acompanhando e fiscalizando as medidas adotadas para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a política educacional no Estado.
No mês de novembro de 2020, foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Estado do Tocantins e município de Palmas, em que a administração se comprometeria a adotar um total de 52 medidas, relacionadas aos aspectos estruturais, operacionais, humanos e pedagógicos, bem como ao monitoramento das crianças e adolescentes, professores e demais frequentadores das escolas. Porém, o Estado e o Município de Palmas não firmaram os acordos.
O Decreto Estadual nº 6.211, de 29 de janeiro de 2021, autorizou a retomada gradativa das atividades educacionais de forma presencial, a partir de 8 de fevereiro de 2021, para a Educação Básica e Ensino Superior, ofertados pelas redes públicas ou particulares em todo o Estado.
Transporte escolar
O MPTO, através da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, abriu procedimento específico e requisitou informações acerca das soluções encontradas pelo Poder Executivo estadual e municipal de Palmas para corrigir a situação precária da frota de veículos escolares no Tocantins e garantir condições de biossegurança no transporte dos estudantes com a retomada das aulas. O relatório de inspeção referente ao primeiro semestre de 2020 constatou que apenas 313 ônibus foram considerados aptos para o transporte de alunos, de um total de 1065 veículos vistoriados no Tocantins.
Diante do cenário, o promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto informou que vem atuando em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije). O órgão auxiliar emitiu orientações e solicitou informações aos gestores dos 139 municípios tocantinenses sobre as medidas adotadas para a retomada segura e regular do serviço de transporte escolar e uso dos recursos do PNATE (Plano Nacional do Transporte Escolar).