A reinserção de egressos do sistema prisional na sociedade e no mundo do trabalho é um dos principais objetivos da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), com a oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) no Sistema Prisional do Programa Novos Caminhos, antigo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O programa Novos Caminhos foi desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) e começou a ser ofertado para os privados de liberdade em 2013, ainda como Pronatec, após uma articulação entre ministérios e o Departamento Penitenciário Nacional. No Tocantins, desde 2016, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes é o órgão ofertante dos cursos e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça o demandante, ambas as pastas engajadas em ações educativas que proporcionem novas oportunidades aos reeducandos.
Para 2021, foram aprovados pelo MEC a oferta de 6 cursos na modalidade presencial, distribuídos entre 9 turmas, num total de 135 vagas. Nos municípios de Augustinópolis, com o curso: Auxiliar Pedagógico – 200h; Araguacema, Palmas e Natividade, com o curso: Pedreiro de Alvenaria – 200h; Formoso do Araguaia, com o curso: Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial – 160h; Taguatinga e Palmeirópolis, com o curso: Pintor de Obras Imobiliárias – 180h; Palmas, com o curso: Cabeleireiro – 400h; e Talismã: Agricultor Familiar – 200h.
De acordo com o coordenador geral do programa Novos Caminhos, na Seduc, Silvio Inácio Moreira, os cursos são ofertados buscando formar as pessoas do sistema prisional de forma integral. “É uma preocupação do Governo do Estado visando garantir a reinserção das pessoas privadas de liberdade na sociedade, para isso, trabalhamos nos cursos de Formação Inicial e Continuada conteúdos que preparam não só para a inserção no mercado de trabalho, mas que ajudam na superação dos desafios e preconceitos que existem na sociedade. São conteúdos que abordam questões comportamentais e éticos”, ressaltou.
A agente analista em execução penal da Seciju, Renata Keli Marinho, lembrou que o artigo 1° da Lei 7.210/84 diz que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social da pessoa privada de liberdade. “Nesse sentido, a Gerência de Reintegração Social da Saspp [Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional]/Seciju tem trabalhado em parceria com Depen [Departamento Penitenciário Nacional], Sistema de Justiça e Seduc para que os custodiados tenham acesso à qualificação profissional”, pontuou.
Ela destacou ainda a importância da pactuação entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça e da execução dos cursos no sistema carcerário do Tocantins. “Essa parceria promove a garantia do direito à educação”. A educação é, assim, vista como o instrumento mais efetivo na promoção da cidadania, pois, ao promover conhecimento para as pessoas que tiveram um comportamento antissocial, tornam maiores as chances para o ingresso no mercado de trabalho e na sociedade. (Cláudio Paixão)