O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), está adquirindo três veículos blindados que serão utilizados para escoltas de alto risco dentro do Estado do Tocantins e também para remoções interestaduais de apenados, com o intuito de preservar e garantir a segurança dos agentes prisionais e reeducandos envolvidos nas operações.
A verba é originária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), transferida para o Fundo Penitenciário Estadual, na modalidade fundo a fundo. O secretário da Seciju, Heber Fidelis, esclarece que os recursos utilizados para aquisição dos veículos estavam parados nos cofres estaduais desde 2016. “Foram poucos os investimentos do Estado do Tocantins, em gestões passadas, nos recursos humanos, financeiros e tecnológicos para dar suporte ao Sistema Prisional. Agora, estamos reparando e reestruturando o Sispen [Sistema Penitenciário], para aprimorar a segurança dos estabelecimentos penais e resguardar a vida de todos”, afirma o secretário.
O montante transferido pelo Depen é destinado, exclusivamente, ao aparelhamento do Sispen, não podendo ser utilizado para outros fins e prevê a aquisição de 65,5 mil itens de segurança para equipar as unidades penais. O processo, iniciado em 2018, entregou 100 espingardas calibre 12 Pump Action cano de 14 polegadas, em dezembro.
“No início deste ano, entregamos mais de 11 mil itens de segurança, entre granadas de pimenta, granadas de lacrimogênio, granadas de efeito moral, munição de espingarda calibre 12, sprays com químicos e lançadores M640 com munições do respectivo calibre para as unidades prisionais do Estado, na intenção de garantir a segurança de todos que frequentam o ambiente carcerário”, explica o gestor da pasta.
O projeto de modernização do Sispen também prevê a instalação de sete scanners corporais, que proporcionarão um controle maior sobre a entrada e a saída de pessoas e objetos nas unidades prisionais, permitindo uma visualização aprimorada e menos invasiva sobre o porte de objetos proibidos aos visitantes, como armas, explosivos, drogas e aparelhos celulares. “Estamos aguardando a emissão da autorização de uso por parte do CNEC [Conselho Nacional de Energia Nuclear] para que a empresa inicie as instalações”, acrescenta Heber.
“Nossa preocupação é zelar pelo bem-estar e pela segurança dos nossos servidores e também dos custodiados. Por isso, estamos reestruturando e aparelhando o Sispen para garantir que os direitos de todos sejam cumpridos de forma efetiva”, ressalta o secretário. A pasta aguarda a chegada, dentro dos prazos contratuais, de outros equipamentos de segurança, como os coletes balísticos, e também de mobiliário e equipamentos de informática para os estabelecimentos penais.