Entidades representativas da classe dos servidores públicos de diversas categorias como sindicatos e associações protocolaram na tarde desta segunda-feira, 18, um ofício no Palácio Araguaia solicitando ao governador Mauro Carlesse (PHS), que faça alterações na Medida provisória que congela a concessão de vários benefícios aos servidores do Executivo, por um prazo de 30 meses.
O ofício, segundo os sindicatos, foi elaborado com base no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos a prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Na proposta de emenda à MP, protocolada pelos sindicatos, foi solicitada a constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Outra alteração solicitada pelas entidades em relação a MP, é que o prazo de congelamento das progressões, de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária e de produtividade, estipulado pelo governo em 30 meses, seja reduzido para até 12 meses.
Os sindicatos também sugeriram como emenda a MP, que o governo faça a contração temporária e nomeação para cargo em comissão nos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo Estadual, excetuando para atender as excepcionalidades da saúde, educação, segurança pública e manutenção da malha viária e que a gestão garanta a concessão das progressões horizontais e verticais aos servidores que já cumpriram os requisitos e interstícios estabelecidos nas leis dos diversos planos de carreiras, da seguinte forma.
Mais de dez entidades, entre sindicatos e assossiações assinaram o ofício destinado ao governado Mauro Carlessse.