O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) teve aprovado nesta quarta-feira, 27, o requerimento, de sua autoria, que solicita a realização de uma audiência pública para debater as condições atuais de funcionamento e estrutura das barragens existente no Tocantins. Segundo Ayres é preciso que se faça cumprir a lei ambiental e que a população se sinta segura.
O parlamentar falou que o Estado possui hoje 680 estruturas de barramento cadastradas, conforme dados da Agência Nacional das Águas (ANA) e que o Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins é o órgão oficial responsável por monitorar a maioria (cerca de 670 dessas barragens), porém se tem registro de que somente 143 foram vistoriadas e classificadas quanto ao seu risco e dano potencial. “Temos 527 barragens que não foram monitoradas ainda, inclusive temos relatos que faltam pessoas para esse monitoramento. Essa é uma situação séria e temos que agir para resguardar a segurança de todos”, ressaltou.
Ayres ainda repercutiu as recentes matérias que relatam a existência de 04 barragens no Tocantins que estariam com as suas estruturas comprometidas em razão de erosões e infiltrações. São barramentos localizados em projetos de irrigação, sendo 03 no Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia, e 01 em Darcinópolis, todas classificadas com Dano Potencial Alto ou Categoria de Risco. “Um relatório da ANA apontam que estas barragens apresentam estruturas comprometidas e parcialmente inoperantes, surgimento de infiltrações nos taludes, vegetação generalizada, equipe e sistema de monitoramentos insuficientes”, argumentou.
A proposta tramita em regime de urgência e aguarda votação pelo Plenário. O requerimento sugere que sejam convidados para a audiência pública o Procurador da República atuante no ofício do Meio Ambiente, Dr. Álvaro Lotufo Manzano, bem como o presidente do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, Marcelo Falcão Soares, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Eleusa Maria Gutemberg, o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Sette Cintra, o Secretário de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação e Presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Renato de Assunção, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, José Omar de Almeida Júnior, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, Coronel QOBM Reginaldo Leandro da Silva e o Superintende da Coordenaria Estadual de Proteção e Defesa Civil, TC Cel Geraldo da Conceição Primo, dentre outros.