O ministro da justiça Sergio Moro apresentou um projeto de lei, que visa combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas. A proposta será levada para o congresso nesta semana. Conhecida como lei Anticrime, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo, execução da condenação criminal após segunda instância e endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato.
Segundo o mestre e doutor em direito penal pela USP e sócio do escritório Urbano Vitalino, João Paulo Martinelli, essa medida com tantas alterações no código não poderia ser apresentada de maneira tão súbita. “Faltou um amplo debate com entidades, academia e profissionais da segurança pública. Muitas medidas que poderiam ser apresentadas foram ignoradas, como o melhor investimento e maior valorização das polícias, a melhoria da gestão do Poder Judiciário e do Ministério Público, o aperfeiçoamento da execução penal e a implementação da inteligência artificial”, diz.
