O Recurso Ordinário (RO) movido pelo ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) contra o governador Siqueira Campos (PSDB) entrou na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (11).
O Recurso será 17ª matéria do dia a ser julgada na 6ª Sessão Ordinária Jurisdicional do tribunal. No total 30 decisões devem ser proferidas nesta terça-feira, 11, pela Corte.
O relatório final será apresentado pela ministra Luciana Lóssio para apreciação e votação dos outros ministros. O RO foi interposto por Gaguim, após um resultado favorável para Siqueira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta por ele. Vale ressaltar que a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) deu parecer favorável, ainda no Tocantins, pela cassação do Chefe do Executivo.
O autor da ação, ex-governador Carlos Gaguim está em Brasília para acompanhar o julgamento. “ Aí no TRE foi 4 a dois mas espero que o julgamento no TSE seja justo porque teve claramente o abuso de poder e isso influenciou diretamente na minha eleição”, disse. Gaguim disse ainda que há quatro anos vem lutando sozinho para que esse processo fosse julgado com a esperança de assumir o Governo. “ Isso deveria ter sido julgado há três anos e o povo foi quem perdeu com isso porque eu poderia ter assumido o governo e evitar esse desastre que está aí”, disse.
Entenda
O governador Siqueira é acusado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso do poder econômico e propaganda eleitoral irregular, pelo uso indevido da TV Girassol, em seu programa eleitoral de 2010. Foram acusados ainda, pelos mesmos crimes eleitorais, o filho do governador e ex-secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), o vice-governador João Oliveira (PSD) e o apresentador Vanderlan Gomes Araújo.
Em maio de 2013, por quatro votos a dois, os requeridos foram absolvidos pelo TRE-TO. Na época, os juízes eleitorais Zacarias Leonardo e Waldemar C. de Carvalho votaram a favor da cassação. Já os juízes José Ribamar Mendes Júnior, Mauro Ribas, João Olinto (pai do o ex-secretário de Juventude do Estado Olynto Neto) e Moura Filho votaram contra a cassação.