O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), alcançou um marco histórico no fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional: a adesão de 100, dos 139 municípios tocantinenses, ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O número consolida o Tocantins como referência no avanço da política pública no âmbito municipal e reforça o compromisso do Estado com o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Segundo o gerente da Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Hércules Júnior, a conquista é resultado de um trabalho técnico e contínuo desenvolvido desde 2014 pela Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN/Setas), que ao longo de uma década vem promovendo ações permanentes de mobilização, orientação técnica e articulação institucional junto aos municípios tocantinenses: “Até 2024, o estado contabilizava 48 municípios aderidos ao SISAN, sendo que 24 dessas adesões ocorreram somente naquele ano, demonstrando a intensificação das ações de acompanhamento e apoio técnico”.
Ao longo de 2025, o movimento ganhou ainda mais força, com 52 novas solicitações de adesão ao SISAN, todas com parecer favorável e publicação no Diário Oficial da União nº 17, de 31 de dezembro de 2025.
Para a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, esse crescimento expressivo reflete a consolidação da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Tocantins, o fortalecimento das estruturas municipais e a atuação estratégica da Setas na coordenação e no suporte técnico aos gestores locais: “Para o Governo do Tocantins, o alcance da marca de 100 municípios aderidos representa um avanço institucional significativo, ampliando de forma expressiva a cobertura do SISAN no estado e fortalecendo a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional da população tocantinense”.
Sisan
O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional tem o objetivo de promover a formulação e articulação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como o monitoramento e a avaliação das mudanças relacionadas à situação alimentar e nutricional da população.
A adesão ao sistema possibilita que os municípios estruturem seus Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, criem instâncias intersetoriais de gestão, elaborem Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, e recebam apoio técnico, formações e recursos federais, possibilitando melhor organização e participação social na proposição de políticas públicas da área, além de facilitar o monitoramento e a avaliação das ações e programas no município.