As ações estratégicas realizadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), reforçam o compromisso com a transparência, eficiência na gestão dos recursos públicos e o desenvolvimento econômico do estado. O equilíbrio fiscal, aumento de arrecadação, premiação pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão entre os principais destaques de 2024.
“O equilíbrio fiscal alcançado garante não apenas as contas em dia, mas também a segurança necessária para honrarmos os nossos compromissos com os servidores e fornecedores. O aumento da arrecadação nos permite investir mais nas demais pastas, atendendo às demandas da população tocantinense com eficiência e responsabilidade. Um exemplo que nos enche de orgulho é o Tocantins figurar entre os estados premiados pela Secretaria do Tesouro Nacional, reconhecimento que atesta a qualidade da gestão pública em nosso estado”, destaca o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Um dos destaques do ano foi o crescimento nominal da receita estadual, que alcançou um aumento de 11,72% em relação a 2023. Esse resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18,83%, demonstrando a vitalidade do setor produtivo tocantinense. Os números são relativos ao período de janeiro a outubro de 2024.
Além do crescimento da receita, a Sefaz manteve suas contas em dia, garantindo o pagamento regular dos servidores e fornecedores. Os repasses constitucionais aos municípios também foram realizados de forma pontual e integral, totalizando R$ 1.622.549.966,04, (valor transferido até o dia 9 de dezembro), o que contribuiu para a melhoria dos serviços públicos nos municípios.
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, enfatiza que os resultados são frutos do bom planejamento e empenho do Governo do Tocantins. “Estamos muito satisfeitos com os resultados obtidos em 2024. O nosso objetivo é continuar trabalhando para fortalecer as finanças públicas e garantir um futuro ainda mais promissor para o Tocantins”, pontua o titular da Sefaz.
Modernização
Manter o equilíbrio das contas públicas, além do planejamento, exige diversas ações, entre elas, o atendimento ao público e a modernização dos processos. Para atender ainda melhor aos contribuintes, a Sefaz inaugurou um novo prédio anexo, que abriga a agência de atendimento de Palmas e de outras unidades administrativas. O investimento nessa nova estrutura visa otimizar os processos internos e oferecer um atendimento mais eficiente e moderno à população.
Ao longo do ano, a secretaria também implementou diversas ações para modernizar seus sistemas e simplificar os processos, como a implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), um espaço digital em que todas as transações fiscais podem ser realizadas de forma fácil, rápida e segura.
Essas iniciativas resultaram em maior agilidade no atendimento e na redução da burocracia para os contribuintes. Exemplos de resultados dessas ações são as realizações das edições de 2023, que encerrou em março deste ano; e de 2024, que está curso, do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).
Confiabilidade
O trabalho de fortalecimento da economia local e da manutenção do equilíbrio fiscal passa também por ações administrativas que fortalecem a imagem do Governo do Tocantins diante das comunidades financeiras nacional e internacional. Este ano, o estado ficou em 2º lugar no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (Ranking Siconfi), uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos estados e dos municípios brasileiros.
Outro indicador importante trata-se da Capacidade de Pagamento (Capag), que de acordo com a avaliação do Tesouro Nacional, o Tocantins está com o conceito B+. A Capag é um indicador que mede a situação fiscal de estados e municípios, permitindo avaliar a capacidade de honrar dívidas e obter garantias da União para operações de crédito. A nota B+, segundo o Tesouro Nacional, reflete um estado que apresenta condições satisfatórias de equilíbrio financeiro, com capacidade de tomar novos financiamentos sob condições específicas.