Em continuidade à entrega de cestas básicas para a população tocantinense em situação de vulnerabilidade, o Governo do Tocantins atende 23 cidades do polo de Guaraí com 7,9 mil kits de alimentos. A ação realizada por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) ocorre de segunda-feira, 17, até esta sexta, 21.
A distribuição dos kits de alimentos ocorre por meio dos polos de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas e Paraíso do Tocantins. Cada município é responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderá a sua comunidade, sendo que a distribuição nos municípios será realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
O secretário da Setas, José Messias Araújo, lembrou que Guaraí já é o terceiro polo a receber os kits de alimentos nesta etapa, e que a ação prosseguirá até que todas as 139 cidades sejam atendidas. “O governador Wanderlei Barbosa anunciou a entrega de 200 mil kits de alimentos em todos os municípios tocantinenses. Semana passada nossa equipe atendeu 42 municípios nos polos de Araguaína e Araguatins; esta ação atual atende 23 municípios do polo Guaraí e, na próxima semana, será a vez dos polos de Dianópolis e Gurupi”, ressaltou.
Os recursos para essas 200 mil cestas básicas e os 200 mil frangos congelados a serem entregues são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).
Municípios atendidos
Nesta ação, são contemplados os municípios de Arapoema, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Bom Jesus, Brasilândia, Centenário, Colmeia, Couto Magalhães, Dois Irmãos, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Itaporã, Juarina, Pau D´Arco, Pequizeiro, Pedro Afonso, Presidente Kennedy, Recursolândia, Tabocão, Tupirama e Tupiratins.
Em Brasilândia do Tocantins, a cerca de 200 km da Capital, foram entregues 300 kits de alimentos e a mesma quantidade de frangos. A secretária de Assistência Social do município, Marlene Pereira de Almeida, destacou que as famílias a serem beneficiadas já são cadastradas nas bases de dados da assistência social e que vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade social, agravada neste momento de chuvas e alagamentos.
Em Guaraí, foram 650 kits de alimentos e frangos entregues ao município. A secretaria de Assistência Social, Maria José Ferreira da Silva Curcino, agradeceu a sensibilidade do Governo do Tocantins em encaminhar essas cestas com alimentos e os frangos, e afirmou que “muitas pessoas que não dependiam do auxílio do Governo para se alimentar passaram a depender, por conta do momento difícil. As famílias mais vulneráveis encontram-se desprovidas de alimentos e as cestas são fundamentais; e ainda há os frangos que agregam mais importância a esses kits”.
Próximas ações
Na próxima semana, estão previstas as entregas nos polos de Dianópolis e Gurupi. São mais de 12 mil kits de alimentos para atender os municípios dos dois polos.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da covid-19.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.