A defesa do governador afastado do Tocantins Mauro Carlesse (PSL) protocolou um documento na Assembleia Legislativa (ALETO) pedindo a suspensão do processo de impeachment.
A alegação dos advogados é de que há dúvidas sobre o prazo para apresentação de defesa. Carlesse não chegou a ser encontrado pela comissão e a notificação dele foi feita, no dia 27 de dezembro, por meio de terceiros em um procedimento chamado no ordenamento jurídico de citação por hora certa.
A partir da citação o governador afastado teria um prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo de impeachment. O último dia para manifestação seria nesta terça-feira, 11.
A defesa alega que além do recesso da própria Aleto – até 31 de janeiro, os prazos processuais da Justiça estão suspensos devido ao recesso dos advogados, que vai até 20 de janeiro.
O recesso da Assembleia Legislativa começou oficialmente no dia 1º de janeiro. Neste período não ocorrerão sessões nos plenários, reuniões nas comissões ou demais eventos legislativos.
No entanto, a Aleto afirmou que continuará em atividade, mas sem votações. As sessões ordinárias só devem ser retomadas no dia 1º de fevereiro de 2022.
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Elenil da Penha (MDB), informou que o governador afastado apresentou petição requerendo esclarecimento quando ao rito do processo de impeachement; questionou a contagem do prazo para apresentação de informações e requereu devolução de prazo para o ato.
Ainda segundo o deputado, a defesa requereu a suspensão do processo de impeachment, mas deixou de apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação.
Carlesse é acusado de envolvimento em um suposto esquema de propinas relacionado ao Plansaúde e também de interferência em investigações da Polícia Civil para prejudicar desafetos.
