O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), na defesa dos direitos dos seus filiados/as e ativo na representação sindical, está comunicando as prefeituras municipais através de ofício acerca do novo valor do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), em vigor a partir de janeiro. Em 2020, o Piso Nacional do Magistério é de R$ 2.886,15.
O reajuste do piso do magistério para 2020 baseia-se no crescimento dos valores estimados para o FUNDEB de 2018 e 2019, definidos pelas Portarias Interministeriais nº 6, de 26.12.2018 (R$ 3.048,73) e nº 3, de 13.12.2019 (R$ 3.440,29). De modo que a primeira previsão de reajuste, que comparava os valores estimados do FUNDEB de 2018 e 2019, respectivamente, R$ 3.048,73 e R$ 3.238,52 (6,22%), deve ser substituída em definitivo pela nova projeção, que leva em conta os per capitas R$ 3.048,73 (2018) e R$ 3.440,29 (2019), totalizando o percentual de 12,84%.
Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020 para R$ 2.886,15, observando-se as disposições de cada plano de carreira, sobretudo quanto à elevação dos índices dos outros níveis (I para o II e assim por diante), bem como na horizontal (tempo de serviço). O Sintet explica ainda no comunicado que o reajuste do piso é autoaplicável.
“Esperamos que os/as gestores/as municipais se organizem para cumprir a lei aplicando o percentual estipulado pelo MEC, conforme estabelece a Lei do Piso e os planos de carreiras”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.