Os eventos pré-carnavalescos realizados por bares e casas noturnas na capital deverão ser comunicados previamente à prefeitura de Palmas, mesmo que aconteçam em espaços privados. A medida foi definida durante uma reunião na manhã desta quarta-feira, 23, em reunião intermediada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) junto aos comerciantes/produtores culturais, órgãos municipais e de segurança pública.
O objetivo da comunicação é garantir um planejamento prévio da Polícia Militar, da Guarda Metropolitana e Agentes de Trânsito, no sentido de evitar aglomerações e interdições em vias públicas sem autorização, preservando a paz e o sossego público e a segurança dos próprios frequentadores.
A Procuradora de Justiça Ana Paula Catini, que coordena o grupo Psiu, explicou aos comerciantes que a intenção do encontro foi buscar alinhar posicionamentos e aperfeiçoar ações, evitando situações como a ocorrida no último fim de semana, quando houve necessidade de intervenção policial diante da quantidade de pessoas que obstruíam a via, consumindo bebidas alcoólicas e utilizando sons automotivos.
Na ocasião, o presidente da Fundação Cultural de Palmas, Giovanni Assis, informou acerca da existência do decreto nº 1.704/2019, que trata da comissão de análise técnica e das autorizações que a prefeitura fornece para quem pretende realizar eventos na cidade. “Todos os empresários, grupos coletivos que queiram realizar eventos pré-carnavalescos ou qualquer evento na cidade, procurem o decreto, abram um processo no Resolve Palmas. O artigo 6º deste decreto tem toda a documentação e tudo aquilo que é necessário conhecer e tomar providências para autorização de eventos”, explicou.
No caso das ocupações em ruas, os comerciantes se defenderam e alegaram a impossibilidade de manter controle de pessoas que ocupam as vias públicas na frente dos estabelecimentos e não haver condições financeiras, devido ao alto custo, para arcar com a segurança e com a limpeza pública, conforme exige a prefeitura nos eventos em que é necessária a autorização do Município.
O delegado de polícia Amaury Santos Marinho Júnior explicou acerca das responsabilidades daqueles que não atendem às exigências legais. “Os itens do decreto devem ser respeitados, caso contrário, as atividades estarão ilegais e manter evento de forma ilegal faz com que os proprietários chamem para si as respectivas responsabilidades, pois durante um evento podem ocorrer crimes contra o patrimônio, contra a vida, além de danos ao consumidor, entre outros”, declarou.
Ficou acertado que os proprietários de estabelecimentos que tenham interesse em realizar gritos de carnaval deverão comunicar o Município antes da realização do evento.
Recomendação Administrativa
A coordenadora do Psiu, Ana Paula Catini, anunciou que o Ministério Público encaminhará uma recomendação administrativa aos comerciantes e órgãos públicos envolvidos, na qual constarão as competências e responsabilidades de cada um.
Participação
Esteve presente na reunião a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, que agradeceu a presença de todos e parabenizou a iniciativa, pois como moradora de Palmas, reconhece a importância do sossego noturno.
Além de comerciantes, participaram das discussões os promotores de Justiça integrantes do Grupo Psiu, Fábio Lang, Rodrigo Grisi, Weruska Fuso, Araína Cesárea D’Alessandro e Kátia Gallieta, além de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade e diversos órgãos da prefeitura de Palmas.