O juiz federal Pedro Felipe de Oliveira, titular da 4a Vara Federal de Palmas (TO), recebeu, nesta segunda-feira (28), a segunda denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra investigados na Operação Ápia. As investigações foram dividas em três núcleos: político, empresarial e administrativo. Os réus citados nesta denúncia fazem parte do núcleo empresarial e foram acusados da prática dos crime de fraude à licitação, por 13 vezes (artigo 90, Lei n. 8.666/93), e de crime contra a ordem econômica (art. 4º, incisos I e II, Lei n. 8.137/90).
No ato do recebimento da denúncia, o juiz federal determinou a citação dos réus, para que apresentem defesa e indiquem as provas que desejam produzir na fase de instrução.
A movimentação dos processos relativos à Operação Ápia estava suspensa desde o início de 2018 em decorrência de uma decisão liminar, motivada por um dos investigados. Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido de Habeas Corpus, que interferiu em todo o andamento do processo, e tornou “sem efeitos a medida liminar anteriormente concedida”. Assim, o inquérito voltou a tramitar normalmente na 4a Vara Federal de Palmas.
A Operação Ápia investiga ex-gestores públicos e empreiteiros num suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras de infraestrutura em rodovias do Tocantins.
Investigados na segunda denúncia, que agora se tornaram réus da segunda ação penal que foi instaurada:
– Francisco Antelius Sérvulo Vaz;
– Rossine Aires Guimarães;
– Jairo Arantes;
– Marcus Vinícius Lima Ribeiro;
– Wilmar Oliveira de Bastos;
– Humberto Siqueira Nogueira;
– José Maria Batista de Araújo -Conhecido Como “Jota”;
– Geraldo Magela Batista De Araújo.
Entenda o caso
Ainda na gestão do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, o Governo do Estado firmou um contrato de financiamento com o banco do Brasil no valor de R$ 1,2 bilhão para que, em parte, os recursos fossem destinados a obras de pavimentação de rodovias estaduais, que em muitos casos foram iniciadas e interrompidas no ano de 2014. Mas, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, foi identificado “um quadro amplo de desvio do dinheiro público por meio de fraudes em licitações”.
Com a investigação foram constatadas medições nas obras questionáveis e grande probabilidade de pagamento de serviços não executados; indícios de formação de cartel; destinação de valores para finalidade diversa da que fundamentou o financiamento; comprometimento de agentes públicos com os interesses privados das empresas; e, entre outros, a utilização dos recursos para o financiamento de campanhas políticas no Estado.