Em respeito aos seus mais de 5 mil sindicalizados estaduais, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público desmentir as falsas informações que estão sendo propagadas nas redes sociais, a respeito do pagamento dos 25%. Está pautado para esta quinta-feira, 1º de fevereiro, o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelo SISEPE-TO para garantir que o Governo do Estado pague o reajuste dos 25%. Neste sentido, e tendo em vista também o contexto eleitoral do Sindicato, oportunistas têm se levantado de todos os lados para confundir os sindicalizados com mentiras e informações sem fundamento. Para tranquilizar os servidores públicos estaduais, o SISEPE-TO esclarece que:
- A decisão para que o SISEPE-TO participasse das negociações dos 25%, ainda em 2009, durante o Governo de Carlos Gaguim, foi discutida e aprovada em Assembleia Geral realizada entre os sindicalizados. Diferentemente do que anda sendo propagado por aí, NÃO houve nenhuma negociação por parte da Diretoria do SISEPE-TO, tampouco de seu presidente, Cleiton Pinheiro, sem que antes todos os termos da participação do SISEPE-TO fossem aprovados pela categoria em Assembleia Geral;
- A forma de implementação do reajuste de 25% nos salários dos servidores foi feita exclusivamente pelo Governo do Estado. Foi o Governo quem tomou a decisão de avançar todos os servidores na tabela, concedendo o direito como progressão, ao invés de corrigir os salários com o índice de 25%. Sendo assim, diferentemente do que vem sendo propagado pelos oportunistas do momento, NÃO há nenhum acordo assinado pelo presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, aprovando a negociação. O presidente do SISEPE-TO, em nenhum momento, concordou com a aplicação dos 25% como forma de progressão e jamais assinou, assinará ou concordará com qualquer ato que venha prejudicar os servidores públicos. Foi justamente por discordar da forma de implementação como progressão que o SISEPE-TO ingressou com o Mandado de Segurança junto ao TJTO para garantir a aplicação dos 25% na tabela financeira;
- Os servidores que tiveram a progressão concedida na época terão direito aos retroativos dos 25% haja vista que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento na tabela financeira e considerando também que esses servidores deixaram de receber o valor real dos 25% nos seus salários. Portanto, é mentirosa a afirmação de que não haverá direito ao retroativo;
- A decisão do presidente Cleiton Pinheiro e da Diretoria do SISEPE-TO em pedir a suspensão do andamento do Mandado de Segurança no TJTO até que fosse julgada a ADI no STF teve o único objetivo de AGUARDAR o posicionamento do STF e, assim, garantir o direito aos 25% deFORMA DEFINITIVA. Agora, após publicado o acórdão do STF, cabe ao TJTO determinar ao governo a implementação dos 25% na tabela financeira;
- Ao contrário do que os oportunistas têm propagado nas redes sociais, tal tabela foi amplamente discutida e aprovada em Assembleia Geral entre os sindicalizados. Não houve nenhuma decisão unilateral por parte do presidente Cleiton Pinheiro neste sentido. A alternância de 3 em 3 anos foi modificada pelo governo à época na Casa Civil. A tabela de 11% é uma conquista da gestão de Cleiton Pinheiro, pois, anteriormente, o Quadro Geral tinha apenas 3 níveis de tabela. É preciso dizer que foi o trabalho incansável da gestão, que pressionou o Governo e fez com que os servidores conquistassem outros níveis na tabela financeira. Sem essa conquista, os servidores estaduais, ao chegar aos 12 anos de serviço público, já teriam encerrado sua carreira;
Por fim, prestados os devidos esclarecimentos, o SISEPE-TO conclama todos os servidores públicos estaduais do QUADRO GERAL, RURALTINS, NATURATINS e ADMINISTRATIVOS DA SEFAZ a lotarem o Pleno do TJTO nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, a partir das 14 horas para acompanharmos o julgamento do Mandado de Segurança dos 25%. A Diretoria do SISEPE-TO se coloca a inteira disposição de todos os sindicalizados para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os 25%. O servidor não deve dar crédito àqueles que desejam criar confusão e divisão num momento tão importante e de vitória para a categoria.