A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) alerta os proprietários de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à produção e comercialização de produtos para uso na agropecuária, para ficarem atentos ao prazo de recadastramento anual que teve início no último dia 2 de janeiro e encerrará no dia 31 de março. O cadastro é obrigatório, conforme estabelece a Portaria 441/2016.
O presidente da Adapec, Humberto Camelo destacou que este recadastramento é importante, pois garante aos consumidores que estes produtos comercializados nestes estabelecimentos agropecuários possuem qualidade. “O consumidor que adquire um produto em uma loja agropecuária sem cadastro pode levar para casa um produto clandestino e colocar em risco sua saúde e/ou não surtir o efeito desejado no uso ao qual se destina”, disse Humberto.
“As lojas agropecuárias que não fizerem o recadastramento dentro do prazo serão multadas em até R$ 3.600,00 reais e em casos de reincidência, a multa será dobrada, podendo ser aplicadas outras sanções como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão”, disse o inspetor de defesa agropecuária, Juliano Milhomem, acrescentando que as empresas autuadas também não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.
De acordo com a Adapec, os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro junto à Agência, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Vale ressaltar ainda, que a venda de produtos veterinários como vacinas, ficam condicionados ao certificado de registro vigente no corrente ano emitido pela Agência.
Juliano explicou que houve algumas pequenas mudanças na exigência de alguns documentos que pode ser acessados no site da Adapec, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal. “O empresário deve juntar todos os documentos indicados com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município”, completou ele.
Dados
Conforme dados da Adapec existem atualmente 390 estabelecimentos agropecuários licenciados junto a Agência, sendo que a comercializam de produtos estão assim distribuídos: sementes em 333 lojas, vacinas e produtos veterinários 223, agrotóxicos em 108 e mudas em 18 estabelecimentos.
Os cincos municípios que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Araguaína com 55 estabelecimentos, seguido por Colinas com 50, Porto Nacional 48, Palmas 45 e Araguatins com 42.