O presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, afirmou que o atraso no repasse de recursos constitucionais pelo Governo do Estado prejudicará o fechamento das contas de ordenador de despesas dos governos Municipais. Segundo Emídio, as transferências relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, à área da Saúde e ao Transporte Escolar avançaram em 2015, quando comparado ao ano de 2014, porém estão sendo passadas gradativamente e com atrasos.
O presidente da ATM revelou que o Fundeb de dezembro de 2015 entrou nos cofres municipais somente em 2016, nesta segunda-feira, 11. “Essa transferência executada em outro exercício gera conflitos no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e no fechamento de contas de ordenador de despesas, e futuramente poderá acarretar transtornos jurídicos aos gestores municipais”, disse Emídio, sem esquecer que o atraso também afeta os salários de milhares de professores da rede Municipal de Educação. O valor do Fundeb de dezembro de 2015 repassado aos Municípios tocantinenses foi de R$ 5.684.677,06.
Transporte Escolar
Os atrasos também ocorrem nas verbas destinadas ao custeio do Transporte Escolar. “A 10ª parcela de 2015 do Transporte Escolar, no valor de R$ 2.595.235,03 ainda não entrou nos cofres municipais, bem como a 7ª e 8ª parcela da dívida do Transporte Escolar de 2014, cujos pagamentos foram garantidos pelo Palácio Araguaia no exercício de 2015”, apontou o presidente da ATM. Somadas, as duas parcelas do Transporte Escolar de 2014 chega ao montante de R$ 3.054.877,50. Emídio revelou que os atrasos nesses recursos têm causado problemas junto aos prestadores de serviços e fornecedores de produtos ligados as frotas de ônibus, além de prejudicar a execução do programa em alguns municípios do Tocantins.
Saúde
Os repasses da saúde estão sendo repassados aos Municípios tocantinenses a conta gotas, ressaltou o presidente da ATM. “Justamente a área mais essencial a vida humana é a que sofre os maiores atrasos, advindos desde 2014. O problema persistiu em 2015, e muito pouco foi repassado às prefeituras. A dívida hoje está na ordem de R$ 34 milhões”, informou Emídio. O montante da dívida da Saúde referente a 2014 é de R$ 23.187.192,66, enquanto em 2015 o débito é de R$ 11.540.414,65. Os recursos são fundamentais para custear os programas: Farmácia Básica, Hospitais de Pequeno Porte, SAMU, UPAs, além de pagar os medicamentos de saúde mental e a manutenção dos CAP’s.
Cobrança
A ATM tem cobrado mensalmente o Governo do Estado os repasses constitucionais de direito dos Municípios. “Se não houvessem essas constantes cobranças a situação hoje estaria bem pior. Vamos continuar requerendo o que é nosso de direito, nem que para isso precisamos recorrer as vias judiciais. Além disso, vamos solicitar do Governo do Estado que os repasses em 2016 ocorram em dias, sem mais atrasos”, frisou o presidente da ATM.
Avanços
A ATM considera que houveram avanços no recebimento desses repasses em 2015, quando comparado ao ano de 2014. “Ao término de 2014 haviam cinco parcelas em atraso do Transporte Escolar, sendo que em 2015 houve apenas uma parcela. Quanto à área da saúde, não houve nenhum repasse para o custeio da Farmácia Básica e dos Hospitais de Pequeno Porte em 2014, enquanto que em 2015 foram repassados 11 parcelas para o custeio desses dois programas. De fato, em 2015 houveram empenho e boa vontade dos gestores estaduais em repassar as verbas, apesar dos atrasos”, reconheceu João Emídio.