O secretário de Estado da Administração, Geferson Oliveira, e o secretário geral de Governo, Herbert Brito Barros (Buti), receberam nesta quarta-feira, 14, uma comissão formada por representantes dos candidatos que fizeram o concurso para provimento de cargos do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins com a finalidade de esclarecer quais iniciativas o governo do Estado está tomando para dar andamento ao certame.
Na ocasião, o secretário da Administração apresentou todos os documentos e ações administrativas que o Estado adotou para resolver a questão. “Não existe interesse do Estado na suspensão e paralisação do concurso, pelo contrário, nós estamos fazendo de tudo para apurar se os recursos oriundos das inscrições do certame foram usados de forma indevida ou não. E também estamos buscando medidas administrativas para realizar o pagamento e assim dar sequência ao concurso”, ressaltou.
Segundo Geferson Oliveira, logo na primeira semana de Governo, representantes da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) notificaram a secretaria pela segunda vez (a primeira foi feita na gestão anterior) sobre o não pagamento dos serviços prestados e o descumprimento contratual. Diante disso, a Secad e a Agência de Defesa e Proteção Social fizeram ofício solicitando a publicação do resultado da primeira fase do concurso e mais uma vez foi negado por parte da Funcab. A Fundação assegura que realizou todas as suas atribuições relacionadas à primeira fase e, com isso, requer o pagamento imediato de duas parcelas vencidas, que somam o montante de R$ 2.360.000.00.
Oliveira afirmou ainda que acionou a Controladoria Geral do Estado para fazer uma auditoria no Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio (Fungerp) a fim de apurar irregularidades na aplicação dos recursos, visto que foi transferida a quantia de R$ 1.412.837,93 do Fundo para o Tesouro no dia 29 de dezembro de 2014. O secretário também solicitou orientações e informações à Secretaria da Fazenda acerca da possibilidade de haver estorno dos recursos ao fundo com o objetivo de pagar as parcelas vencidas à Funcab.
Abraão Rezende Valença é de Aracajú (SE) e está disputando uma vaga para o cargo de técnico em Defesa Social. Como membro da comissão que representa os candidatos, participou da reunião com os secretários estaduais. “Nós fomos informados de fato do que está ocorrendo, pudemos observar em documentos oficiais o esforço que o governo está fazendo para resolver o problema”, pontuou.
Histórico
Com um total de 42.827 inscritos, a prova objetiva do concurso para provimento de cargos do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins aconteceu no dia 14 de dezembro de 2014. Na última quarta-feira, 7, a Fundação publicou nota informando a não divulgação dos resultados das provas.