Tag: Ação Civil Pública
Prefeito de São Miguel pode perder o cargo e ficar inelegível...
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Após prefeitura decretar horário reduzido e provocar aglomeração em Unidades de...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na última sexta-feira, 02, Ação Civil Pública requerendo que o município de Araguaína adote providências, em caráter...
Prefeito poderá perder função pública após festa com aglomeração em pleno...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ingressou, nesta terça-feira, 30, com Ação Civil Pública (ACP)...
MPTO constata nepotismo em Crixás e requer exoneração da filha de...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, propôs Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município...
