Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), o deputado Olyntho Neto (Republicanos) foi nomeado, em reunião extraordinária, nesta terça-feira, 26, relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. “A matéria foi lida pela Mesa Diretora e encaminhada para a comissão, onde, durante reunião com os membros, fui designado relator. Agora, passamos para uma nova fase da tramitação do PL, que é quando os deputados podem aperfeiçoar o projeto com a apresentação de emendas. O prazo começa nesta quarta-feira, 27, e vai até 6 de dezembro”, informou o parlamentar.
Também relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, aprovada pela Casa no dia 11 de novembro, Olyntho faz questão de frisar a diferença entre a LDO, a LOA e o PPA, cuja revisão está sendo, igualmente, debatida pelo Parlamento. “As três normas estão interligadas. Confeccionado após ouvir a população por meio de consultas populares, o PPA define o planejamento da Administração Pública, com programas e metas, para o período de quatro anos. Com base neste plano, temos a LDO, que relaciona os investimentos prioritários para o ano seguinte, orientando a construção da LOA. A Lei Orçamentária Anual é que discrimina, centavo por centavo, como será gasto o dinheiro dos nossos impostos”, explicou.
Olyntho ressalta que, assim como fez com a LDO, irá apresentar emendas à LOA a fim de assegurar recursos para obras e investimentos em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura. “O nosso papel é servir à população e trabalhar para que ela esteja, de fato, dentro do Orçamento; para que seus anseios sejam ouvidos e suas demandas atendidas. Por isso, vou analisar cada ponto do Projeto de Lei Orçamentária Anual e, a partir do diálogo com todos os setores da sociedade, propor as mudanças que entendo necessárias para a melhoria do texto”, concluiu.
Valores
O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê um orçamento de R$ 17,39 bilhões para o exercício financeiro de 2025 no Tocantins. O aumento é de R$ 2,8 bilhões em relação à LOA de 2024. Do total previsto para o ano que vem, R$ 15,2 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); R$ 626,8 milhões ao Poder Legislativo; mais de R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 307 milhões ao Ministério Público do Tocantins (MPTO); e mais de R$ 218 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO). As áreas que receberão mais recursos são a saúde, com R$ 2,7 bilhões, e a educação, com R$ 2,5 bilhões.