Mais um projeto do deputado federal Carlos Gaguim (União-TO) foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 761/2015 visa adicionar o inciso VI ao § 1° do art. 15° da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, para permitir convênios entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades privadas específicas.
A relatora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), defendeu a aprovação da proposta com um novo texto substitutivo, que corrige aspectos de técnica legislativa. Segundo Fernanda, a exigência de que as entidades privadas de atendimento ambulatorial ao idoso deveriam ter registro de utilidade pública perdeu o sentido após a publicação da Lei 13.204/15.
De acordo com a legislação brasileira, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar por meio de contratos ou convênios, conforme estabelecido pela Lei 8.080/90. O projeto de Carlos Gaguim reforça essa possibilidade, visando melhorar o atendimento ambulatorial para a população idosa.
O próximo passo para o Projeto de Lei 761/2015 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde será novamente avaliado antes de ser eventualmente sancionado.
A aprovação na Comissão de Saúde representa um avanço significativo para a proposta, que busca ampliar e melhorar os serviços de saúde prestados aos idosos, um segmento crescente e que necessita de cuidados especiais.