O Sindicato dos trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins – SINTRAS-TO solicita ao Governo do Estado uma apreciação do acordo celebrado em agosto do ano passado, com o sindicato e outras entidades representantes dos servidores da saúde, referente à proposta de pagamento do retroativo das progressões, insalubridade e adicional noturno dos anos de 2010, 2011 e 2012.
Através do ofício de nº 011/2015, emitido nesta sexta-feira, 16, a diretoria do sindicato quer que o Governo analise as condições firmadas dentro do acordo de pagamento desses benefícios garantindo o recebimento conforme o que foi acordado com as entidades classistas.
De acordo com o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, o sindicato destaca que o recebimento destas progressões é um direito mensurável. “Não admitimos qualquer justificativa para o seu descumprimento e que a gestão atual tem o dever de efetuar o pagamento no dia estabelecido”, diz o presidente.
A preocupação da entidade solicitando a apreciação do acordo pelo Governo, antes mesmo do dia do pagamento da primeira parcela, tem o intuito de assegurar a tranquilidade dos servidores com a garantia de recebimento desses benefícios, pois, sabemos que muitos dos servidores fizeram antecipação dos valores junto às instituições financeiras, ficando comprometidos a pagar conforme esses pagamentos.
No documento, o Sintras ressalta que várias portarias já foram publicadas e conforme o o que foi firmado entre Governo e sindicatos, todas as publicações do Diário Oficial até 31 de dezembro de 2014 estão incluídas neste acordo.
O expediente foi encaminhado ao governador Marcelo de Carvalho Miranda, ao secretário da administração, Gefferson Oliveira Barros Filhos, e ao secretário de saúde, Samuel Braga Bonilha.
Acordo
Conforme o acordo o pagamento do retroativo das progressões, do adicional noturno e insalubridade iniciam na folha deste mês, ou seja, a primeira parcela deverá ser creditada juntamente com o pagamento do mês atual.
E assim ficou acordado o pagamento dos valores:
Progressão
A inclusão será feito em janeiro de 2015. E todos os pagamentos também iniciarão em janeiro do ano que vem, dividido o primeiro grupo em quatro parcelas, e o segundo em doze vezes. Assim ficou:
Até R$ 724,00 será pago em uma parcela
Acima de R$ 724,00 até R$ 1.448,00 em duas parcelas
Acima de R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00 em três parcelas
Acima de R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00 em quatro parcelas
Superior ao valor de R$ 2.896,00 será pago em 12 vezes, a partir de janeiro de 2015.
Adicional noturno
A proposta de todos os pagamentos do adicional noturno também terá início em janeiro de 2015 da seguinte forma.
Até R$ 724,00 será pago em uma parcela
Acima de R$ 724,00 até R$ 1.448,00 em duas parcelas
Acima de R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00 em três parcelas
Acima de R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00 em quatro parcelas
Superior ao valor de R$ 2.896,00 será pago em 12 vezes, a partir de janeiro de 2015.
Insalubridade
Servidores que tem a receber valores até R$ 2.896,00 serão pagos até em 4 parcelas com início em maio de 2015, sendo que:
Até R$ 724,00 será pago somente em uma parcela.
Acima de R$ 724,00 até R$ 1.448,00 em duas parcelas.
Acima de R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00 em três parcelas.
Acima de R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00 em quatro parcelas.
Superior ao valor de R$ 2.896,00 será pago em 8 vezes, a partir de setembro de 2015.