A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) convoca prefeitos e prefeitas do Tocantins a participarem de mais uma Mobilização Municipalista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que debaterá a aprovação de pautas prioritárias dos Municípios no Congresso Nacional. A Mobilização ocorrerá dias 02 e 03 de julho, na sede da CNM, em Brasília (DF), a partir das 14h.
O presidente da ATM, prefeito de Talismã, Diogo Borges, destaca a importância da participação dos gestores no ato. “O movimento municipalista é vigilante, atento, sempre acompanhando as pautas em Brasília que impactam os Municípios. Temos matérias que merecem nossa atenção e mobilização, e nesse sentido convoco os prefeitos a participarem de mais essa mobilização, principalmente neste ano de encerramento de mandatos. Precisamos lutar para que algumas conquistas cheguem ainda neste ano”, disse.
Entre os temas que serão cobrados pelo movimento municipalista está a desoneração permanente da folha de pagamento. Outro tema que será reforçado na mobilização é a urgência de um refinanciamento das dívidas previdenciárias e um novo modelo de pagamento para os precatórios.
Ainda segundo a CNM, outro tema que vem sendo proposto a tempos pelo movimento municipalista é a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inelegibilidade de prefeitos. Também está em pauta o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Inscrições na plataforma da CNM.