O deputado federal Júlio Oliveira (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei nº 2391/2024, que institui o Programa Sol nas Escolas. O objetivo da proposta é prover recursos para a instalação de sistemas de microgeração ou minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis em escolas públicas de ensino fundamental, médio e profissionalizante. A iniciativa visa a implementação de tecnologias sustentáveis para promover a eficiência energética nas instituições de ensino, conforme o disposto na Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
O Programa Sol nas Escolas utilizará como fonte de recursos os previstos na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que agora destinará 10% de sua receita operacional líquida para projetos de geração de energia solar nas escolas. Esta alteração legal visa a garantir uma destinação mais específica e eficiente dos recursos, permitindo que as próprias escolas, administradas pela União, Estados e Municípios, possam solicitar diretamente os fundos necessários para a implementação dos projetos.
A gestão transparente e eficaz dos recursos é um dos pilares do projeto. Os procedimentos para enquadramento e solicitação de recursos serão estabelecidos em regulamento, garantindo que qualquer negativa à liberação de recursos seja devidamente fundamentada e acompanhada de uma lista de requisitos que deverão ser cumpridos pelo solicitante. Esta medida busca assegurar maior transparência e facilidade na gestão das obrigações, promovendo uma distribuição justa e eficiente dos recursos.
O deputado Júlio Oliveira destacou que a instalação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída permitirá uma significativa economia de recursos nas escolas públicas. “Essa economia poderá ser revertida em melhorias no ambiente escolar e na qualidade dos investimentos das instituições de ensino”, afirmou o deputado, ressaltando a importância de proporcionar melhores condições de funcionamento para as escolas públicas do país.
O Projeto de Lei nº 2391/2024 representa um passo importante para a integração de tecnologias sustentáveis nas escolas, promovendo não apenas a eficiência energética, mas também a conscientização ambiental entre estudantes e a comunidade escolar.