A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal realizou na última semana, uma audiência pública, organizada pela subcomissão temporária, para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros. O evento, centrado no tema “Proteção do Clima e Ativos Ambientais”, faz parte do Plano de Trabalho da Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais (CMAAtivos). O debate abordou a eficácia das políticas atuais e a necessidade de aprimoramento legislativo para fomentar um mercado sustentável.
Marcelo Lélis, Secretário de Estado do Meio Ambiente do Tocantins, destacou a importância de uma regulamentação clara para assegurar que os ativos ambientais contribuam para a proteção do clima. Lélis destacou ainda o pioneirismo do Tocantins no acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, para o projeto de qualificação e certificação do Programa de REDD+ Jurisdicional do Estado. O Tocantins é o primeiro estado brasileiro a comercializar créditos de carbono no mercado voluntário. A Mercuria investirá cerca de R$ 20 milhões em serviços técnicos e mais R$ 10 a 20 milhões no registro desses créditos, permitindo ao Tocantins gerar recursos para a preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
O deputado federal Júlio Oliveira considerou a iniciativa inovadora e ressaltou que ela só foi possível graças ao compromisso do Tocantins com a conservação do meio ambiente. Ele afirmou que o debate promovido pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais foi produtivo e essencial para o avanço das discussões sobre a proteção do clima por meio de mecanismos econômicos sustentáveis. Além do parlamentar, acompanharam a audiência pública o senador Eduardo Gomes e o secretário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior.
