A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a desafetação, a alteração do uso do solo e a doação ao Estado do Tocantins de área remanescente do sistema viário de Palmas. O objetivo do projeto é fornecer um espaço para que a Polícia Militar possa ampliar as suas instalações na capital. A aprovação da proposta aconteceu durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (11).
O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), ressaltou a importância da doação para a segurança pública do município. “A Polícia Militar é uma instituição fundamental para a garantia da ordem pública e da segurança dos cidadãos. Com essa doação, a corporação terá condições de ampliar suas instalações e oferecer um serviço ainda melhor à população”, afirmou.
O texto aprovado será encaminhado para sanção do Poder Executivo e, em seguida, para publicação no Diário Oficial do Município.