A Emenda Constitucional n° 1, de 27 de fevereiro de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 27, e propõe a inclusão de disposições sobre a primeira infância na Constituição Estadual do Tocantins. De autoria do Governo do Tocantins, a emenda foi aprovada na Assembleia Legislativa (Aleto) e atende a uma pauta proposta pelo Tribunal de Contas (TCE).
O governador Wanderlei Barbosa destacou que a proposta, que é pioneira entre os estados brasileiros, estabelece o compromisso do Tocantins em promover políticas, planos, programas e serviços destinados à primeira infância, com o objetivo de garantir o desenvolvimento integral das crianças nesta fase crucial de suas vidas.
“Essa proposta representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que todas as crianças tenham a oportunidade de desenvolver seu pleno potencial desde os primeiros anos de vida”, afirmou o Governador.
Para o gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Secretaria de Estado Cidadania e Justiça (Seciju), Vanilson Silva, a proposta é positiva e um passo importante nessa discussão. “A aprovação desta emenda constitucional é um verdadeiro marco para o desenvolvimento infantil em nosso estado. Vejo essa medida como uma direção certa a um futuro promissor para nossas crianças, pois estamos construindo as bases para uma sociedade em que elas são prioridades, com o seu bem-estar garantido desde o início”, destacou.
A proposta em questão se alinha com iniciativas anteriores do Governo do Tocantins, como a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e a implementação do Programa Mãos que Cuidam. Essas ações demonstram o comprometimento do Estado em promover o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.