O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) alterações no Orçamento de 2024 (PLN 12/24) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para a ajuda ao Rio Grande do Sul. As mudanças seguem para a sanção presidencial.
O projeto que altera o Orçamento autoriza o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul; além de ações de saúde e assistência social. O projeto autoriza a abertura de créditos suplementares para essas ações, mesmo que não existam impedimentos técnicos para a execução da despesa originalmente programada. Para esse atendimento, os parlamentares também poderão fazer remanejamentos parciais de suas emendas. A flexibilização também vai atingir créditos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Lázaro Botelho (Progressistas-TO), que votou pela aprovação dos dois projetos, afirmou que este é um momento difícil para todos os brasileiros e que, somente com a união de todos os setores e da sociedade civil, poderemos buscar soluções para mitigar a tragédia. “Nos solidarizamos com todos os brasileiros que hoje vivem essa triste realidade, mas estamos firmes no propósito de trabalharmos juntos para ajudar a reconstruir o Rio Grande do Sul. Comemoramos a aprovação destas propostas, que irão garantir mais recursos para ajudar os municípios atingidos pelas enchentes”, declarou.