O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, participou nesta terça-feira, 16, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e Brasília (DF), ao lado de outros líderes municipalistas, da reunião que discutiu a prorrogação da desoneração do da alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Ocorre que o Congresso Nacional aprovou ao término de 2023, com derrubada de veto presidencial, a Lei 14.784, que reduz de 20% para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao RGPS. Porém, ao final do ano, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei a partir de 1º de abril de 2024, ao frustrar assim os gestores municipais e 17 setores produtivos.
“É de extrema importância que o Congresso Nacional, através do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não acate e devolva a Medida Provisória para que os Municípios continuem desonerando a folha de pagamento. Trata-se de uma economia na ordem de R$ 1 milhão a qualquer município tocantinense de pequeno porte”, explicou o presidente da ATM.
Estudos da CNM apontam que a Lei beneficiará ao menos 5.366 Municípios com a desoneração da alíquota, e resultará em economia de R$ 11 bilhões no exercício de 2024. Porém com a MP do Governo, essa economia será menor, uma vez que a redução de alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), ao estipular a revogação a partir de abril.
Por fim, o presidente da ATM conclama os gestores do Tocantins a estabelecerem contato com os senadores do Tocantins para solicitarem apoio na derrubada da MP. “Eu quero contar com o apoio dos prefeitos tocantinenses, que nos ajude, junto à Bancada Federal, para que façam sua parte e peçam aos congressistas, principalmente ao presidente do Senado, a devolução da MP. Os municípios tocantinenses necessitam dessa desoneração e precisamos mais uma vez da união dos prefeitos e prefeitas do Tocantins”, finaliza.