A declaração anual do resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado deve ser realizada entre os dias 1º e 31 de janeiro no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Para o produtor rural realizar a ação, a Agência de Defesa Agropecuária disponibiliza gratuitamente o extrato de movimentação do rebanho por meio da ferramenta produtor on-line. Para quem ainda não solicitou acesso ao módulo tem a opção de obter as informações presencialmente nas unidades da Agência.
Informações Sefaz
Os produtores agropecuários inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCI), devem entregar a Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, exercício 2023, até 31 de janeiro. A declaração é anual, obrigatória e feita somente pela internet.
Para fazer a declaração, o produtor deve acessar o site www.sefaz.to.gov.br, preencher o formulário online e informar todas as movimentações de entradas, saídas e mudanças de era, ocorridas no rebanho em 2023. O demonstrativo também deve discriminar todos os animais da propriedade ou de terceiros, inclusive os que estão sob o regime de pasto ou confinamento.
Produtor on-line
Para ter acesso ao extrato gratuito, que servirá para realizar a declaração na Sefaz, utilize a ferramenta produtor on-line no site da adapec.to.gov.br, é rápido e prático. Se você ainda não se inscreveu procure um escritório e faça a adesão para obter login e senha, com isso poderá navegar quando quiser aos principais serviços: extrato de movimentação do rebanho, emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) e atualização cadastral.