Após mais de oito horas de intensos de debates, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovou nessa quarta-feira, 13 de dezembro, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pelo deputado federal Danilo Forte (UB/CE). O congressista acatou o destaque 48 proposto pelo deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas/TO), que assegura o Seguro Rural para os produtores do Brasil.
Autor da proposta, o parlamentar evidenciou que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) viabiliza que os produtores rurais acessem à política de gestão de riscos e tenham sua produção segurada com custo reduzido. “O seguro rural é o mecanismo mais eficiente para compensar o agricultor por perdas decorrentes de adversidades climáticas, garantido que mantenha seu fluxo de caixa, quite suas obrigações financeiras e permaneça nas suas atividades”, enfatizou. Para Vicentinho Júnior, o não contingenciamento desse recurso contribui para que os produtores possam continuar a alimentar com segurança o Brasil e o mundo.
Relator da LDO, o deputado Danilo Forte evidenciou que o agronegócio sustenta a economia do país. “No agro está a nossa principal força e competitividade a nível nacional. É a forma garantimos que o descontingenciamento da assistência rural atenda os pequenos produtores, em especial os pronafianos”, evidenciou.
FPA
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Vicentinho Júnior agradeceu a contribuição do grupo para aprovar o destaque. “A aprovação desse destaque é uma vitória para o produtor rural, garantindo a continuidade do apoio governamental e fortalecendo o setor”. O deputado federal mencionou ainda que o Seguro Rural garante orçamento aos extensionistas rurais do país. “Acompanho o trabalho realizado pelo Ruraltins em nosso Estado e sei da importância desse profissional como agente de desenvolvimento do campo”, finalizou.
Entenda
De acordo com um levantamento realizado pela FPA, em 2021, com o orçamento de R$1,18 bilhão, o PSR atendeu mais de 120 mil produtores, sendo 217 mil apólices e mais de 14 milhões de hectares. Para que em 2024 possa atender ao menos a mesma demanda, será necessária a suplementação de R$ 710 milhões, totalizando R$ 1,7 bilhão. Estima-se que, em 2024, serão necessários ao menos R$ 2,0 bilhões em recursos ao Programa.