A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 06, o Projeto de Lei 2070/22. De autoria do deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas), a proposta proíbe o exercício da atividade e determina a suspensão do registro profissional do médico-residente que cometer crimes hediondos.
Vicentinho Júnior ressaltou a necessidade da medida após o caso de estupro de vulnerável cometido, em 2022, por um médico anestesista durante o trabalho de parto de uma paciente. “Na época, o Conselho Regional de Medicina agiu de forma provisória, suspendendo o registro do profissional. No entanto, é fundamental formalizarmos essa suspensão através da lei”, defende o deputado federal. Para o parlamentar, os conselhos profissionais têm um papel importante na prevenção da reincidência, por serem capazes de entender melhor como ocorre a relação do profissional com o cliente.
Favorável à aprovação do Projeto de Lei, o deputado federal Léo Prates (PTB-BA) evidenciou que tem sido constante fatos envolvendo violência sexual e exposição de intimidade contra pacientes, portanto, é fundamental que os conselhos de profissões regulamentadas atuem de forma rigorosa em relação aos profissionais criminosos. “Não podemos admitir que pessoas que sabidamente cometeram crimes graves possam continuar exercendo uma profissão cujo ponto central é justamente o atendimento de outras pessoas, potenciais novas vítimas”, evidenciou.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aprovada, impactará diretamente na regulamentação da conduta ética e profissional dos médicos-residentes, garantindo uma resposta legal imediata para casos de conduta criminosa hedionda no exercício da profissão.