Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado Olyntho Neto (Republicanos) foi nomeado, em reunião extraordinária, nesta terça-feira, 28, relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. “Após ser lida pela Mesa Diretora, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Finanças, onde fui nomeado relator. Agora, daremos início à discussão dela e teremos um prazo de 8 dias úteis para apresentar emendas visando aperfeiçoar o texto”, destacou.
Também relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada pela Casa recentemente, Olyntho explica a relação que existe entre as peças orçamentárias. “Confeccionado após consultas populares, o PPA, que também está em tramitação na Aleto, é a lei que traz o planejamento da Administração Pública, com programas e metas, para um período de quatro anos. Já a LDO define quais os investimentos prioritários para o ano seguinte, orientando a construção da LOA, que, por sua vez, define as receitas e despesas previstas para este novo ano. Em linhas gerais, é a Lei Orçamentária Anual que discrimina onde será gasto cada centavo dos nossos impostos”, frisou.
Olyntho afirma que, assim como fez com a LDO, também irá estudar a inclusão de emendas à LOA buscando garantir recursos para obras importantes para o Tocantins. “Nós vamos analisar cada ponto da Lei Orçamentária Anual e debater as alterações que podem ser realizadas a fim de que a LOA atenda, de forma plena, as demandas da população tocantinense. População, aliás, que convido para contribuir conosco, fazendo sugestões e auxiliando neste que é o planejamento do futuro do nosso querido estado”, declarou o parlamentar.
Valores
O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê um orçamento de R$ 14,5 bilhões para o exercício financeiro de 2024 no Tocantins. O aumento é de R$ 1,7 bilhão em relação à LOA de 2023, que estimava as receitas em R$ 12,8 bilhões. Do total previsto para o ano que vem, R$ 12,5 bilhões serão direcionados para o Poder Executivo (Administração Pública Direta e Indireta). As áreas que receberão mais recursos são a saúde e a educação, com mais de R$ 2 bilhões de investimentos cada.