O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) avaliou como “uma resposta positiva ao tocantinense” a audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira, 23, no plenário da Aleto (Assembleia Legislativa) sobre as tarifas cobradas na conta de água dos moradores atendidos pela BRK Ambiental no Estado. De acordo com o parlamentar, autor do requerimento que pede a revisão das tarifas na Casa, a sensibilização do governador Wanderlei Barbosa de antecipação do estudo foi o primeiro passo para se chegar a um valor justo.
“O governador esteve presente à audiência, isso mostra sua sensibilidade, além disso determinou a sua equipe que antecipe o estudo que seria feito somente em 2025 e defendeu a revisão da tarifa, não autorizando mais nenhum aumento, isso é uma resposta importante para chegarmos a um valor justo”, avaliou o deputado.
Participaram do debate prefeitos, vereadores e representantes de órgãos e entidades que defendem os direitos dos consumidores, como Procon-TO, Defensoria Pública, associações de bairros, pró-moradia e consumidores de todo o Estado.
Novos dados
Marcus Marcelo também apresentou novos dados que mostram que o valor pago pelo tocantinense é ainda mais caro que o levantamento feito anteriormente. Um dos novos dados é a tarifa progressiva, que aumenta o valor pago de acordo com o consumo dos moradores.
“Quando eu falo que a conta mais cara do Tocantins não sou eu, são os números, o levantamento mostra. Muita gente ficou indignada com o preço de R$ 8,01 e esse é o mínimo, qualquer família com quatro pessoas vai se enquadrar entre 16 a 20 metros cúbicos, e nesse caso a tarifa sobe para R$ 10. Quando o consumo é de 21 a 25 m³, vai para R$ 12,37; de 26 a 30 m³ a tarifa vai para R$ 14,36, que é o que paga a maioria dos moradores”, afirmou o deputado.
O parlamentar também apresentou que apenas 11 mil famílias tocantinenses têm direito à tarifa social. “A concessionária de energia, a Energisa, tem em torno de quase 150 mil tarifas sociais, porque a BRK só tem 11 mil. Qual a dificuldade da nossa gente ter acesso a essa tarifa na conta de água?”
A revisão do cálculo feito para a cobrança da tarifa mista ainda foi citada pelo deputado Marcus Marcelo como abusiva. “A pessoa mora em uma casa com dificuldade de sobrevivência, fabrica um salgadinho para vender e ela passa a ser regulada pela tarifa mista, parte residencial e parte comercial. Se a pessoa já está com dificuldade de sobrevivência, como ela pode pagar mais caro na tarifa de água?”
Resposta do governador
Wanderlei questionou a diferença paga pelo tocantinense e garantiu uma revisão de valores. “Nenhuma empresa pratica sem lucro e qual a diferença do Tocantins para o Norte do Brasil? É momento de revisar essa tarifação para que a gente possa chegar ao valor que se equipare ao mais barato da Região Norte e o povo pobre do Tocantins não pode ser tratado com diferença, quero que o nosso povo tenha uma tarifa que seja justa”.
O que dizem a ATR e a BRK
O presidente da ATR, Israel Guimarães, garantiu que será proposta a antecipação da revisão tarifária e destacou a liderança do deputado Marcus Marcelo na realização do evento. “Estamos propondo a antecipação da revisão tarifária e antecipar o estudo. Vamos certificar e revelar para a população, e se o valor que está sendo cobrado é devido ou não. O questionamento é quanto aos serviços prestados, que não tem sido de qualidade. Preste um serviço igual ao serviço que está sendo cobrado. E quero destacar a liderança do deputado Marcus Marcelo e o governador que deixou a gente trabalhar da forma que tem que ser feito”.
Sobre a tarifa social, o presidente afirmou que vai garantir os direitos da população. “A tarifa social tem que existir e a gente entristece muito ao ver a realidade do vídeo que para mim é quase um cotidiano. Quero deixar meus agradecimentos e podem contar comigo, se depender da equipe da ATR, o objetivo é garantir os direitos da população tocantinense”.
O presidente da BRK Ambiental, José Mário Ribeiro, apontou que uma revisão extraordinária das tarifas é possível. “O valor é baseado nos investimentos, entre eles a cobertura de 99% da rede de esgoto até 2033. Pode mudar os critérios? Pode! Mas tem que encontrar um equilíbrio. A BRK está disponível para discutir com transparência. Chegamos a mais de 50% de cobertura de esgoto. Tocantins é diferencial em relação à Região Norte e tem que se orgulhar de ser destaque em saneamento, por isso precisamos ter critérios técnicos”.