O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nessa segunda-feira, 30, o decreto que cria o Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas para Mulheres (Feppam), que visa a implementação, integração e consolidação das políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito estadual. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Decreto nº 6.689, de 30 de outubro de 2023, marca um avanço significativo nas políticas de igualdade de gênero e demonstra o compromisso do Governo do Tocantins em garantir a proteção e promoção dos direitos das mulheres, oferecendo um espaço dedicado a discutir, implementar e fortalecer políticas. O Feppam surge como uma ferramenta essencial para alcançar esses objetivos, fortalecendo a colaboração entre entidades e órgãos em prol do empoderamento feminino.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do decreto. “Com este passo significativo, estamos solidificando nosso compromisso com a igualdade de gênero, o empoderamento feminino e a proteção dos direitos das mulheres no Tocantins. Juntos, continuaremos trabalhando para construir um Estado mais justo e igualitário”, afirmou.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, reforça o trabalho do Governo do Tocantins direcionado à construção de políticas públicas para as mulheres. “O ato do governador Wanderlei Barbosa vai permitir criar estratégias e ações que irão impulsionar o desenvolvimento das políticas públicas para as mulheres, além de fortalecer a colaboração entre entidades e órgãos em prol da igualdade entre homens e mulheres”.
Feppam
O Feppam será composto por representantes de órgãos e entidades que atuam em defesa da mulher, indicados por suas respectivas autoridades gestoras. A Secretaria de Estado da Mulher (Secmulher) assumirá a coordenação do fórum. As responsabilidades do Feppam incluem acompanhar e sugerir mecanismos para garantir os direitos das mulheres e combater a desigualdade e a violência de gênero. O fórum também terá a função de articular com diversas entidades, públicas e privadas, em âmbito nacional e internacional, para cumprir seus objetivos.
As atividades de monitoramento, diagnóstico e avaliação do trabalho dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) serão conduzidas pelo fórum, e seus componentes deverão manter um diálogo ativo com as organizações da sociedade civil que atuam em políticas para as mulheres.
O fórum será realizado anualmente e suas reuniões permitirão a avaliação e apresentação de relatórios de atividades. Também haverá a realização de reuniões ordinárias em diferentes regiões do Estado, abertas a representantes de órgãos públicos e entes privados envolvidos na promoção das políticas públicas para mulheres.