O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 25, em Brasília/DF, de uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, destinada à instalação do Conselho da Federação, uma iniciativa que fortalecerá a participação dos municípios brasileiros nos processos decisórios das políticas de desenvolvimento do país. O evento contou com a presença do Presidente da República, dos ministros de Estado, de governadores e representantes dos municípios de todo o Brasil.
O Conselho da Federação foi criado pelo Decreto da Presidência da República n° 11.495/2023, que estabelece um espaço institucional para a promoção do diálogo e da cooperação entre os níveis de Governo Federal, estadual, distrital e municipal. O órgão espera obter como resultados pactuar compromissos políticos necessários ao desenvolvimento econômico e social sustentável, bem como para superar as desigualdades ainda presentes no Brasil.
Durante o evento, as autoridades enfatizaram a importância do espaço estabelecido para os municípios no Conselho da Federação, que participarão da gestão de forma igualitária com os demais entes federados. O governador Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa vem ao encontro da forma como o Governo do Tocantins atua com os municípios.
“Em um país com dimensões continentais como o Brasil, as necessidades dos municípios são muito distintas entre as regiões. Até mesmo dentro dos estados, encontramos prioridades diferentes. Essa iniciativa criará um espaço para que as políticas públicas sejam mais eficazes, pois, antes de tudo, vão considerar as diferentes realidades. O Conselho da Federação vai nos permitir cuidar melhor da nossa população”, afirmou o Governador.
Wanderlei Barbosa também solicitou, ao Conselho, que priorize os debates sobre o repasse de recursos e ainda falou sobre a necessidade de criação de um calendário. “Eu fui vereador cinco vezes e sei quais são as preocupações dos municípios e, hoje, a preocupação é que haja um calendário para o repasse desses recursos e quero pedir que esse Conselho debata esse assunto com prioridade. Os grandes temas nacionais são essenciais, mas levam tempo e eu acredito que não podemos abrir mão das coisas pontuais”, concluiu.
Atividades do Conselho
O Conselho da Federação terá natureza consultiva, cujas decisões ocorrerão por consenso, subsidiadas pelos debates e pelas propostas no âmbito de câmaras técnicas, integradas por representantes dos seus membros. Estão previstas reuniões semestrais do Plenário, podendo o Presidente da República, que preside o Conselho, ou a maioria dos seus membros, convocar reuniões extraordinárias.