Os motoristas que cometerem infrações de trânsito nas rodovias estaduais do Tocantins, podem ter até 40% de desconto no pagamento das multas. A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que facilitou os processos de comunicação de infrações e tornando-os mais ágeis e práticos.
Para usufruir do desconto, o condutor deve, além de estar inscrito no SNE, reconhecer a existência da infração de trânsito, sem apresentação de defesa ou recurso em relação à multa.
Os interessados em obter o desconto de 40% devem ter cadastro no Portal Gov.br e aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na App Store e Google Play, ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Download
Para consultar o Sistema de Notificação Eletrônica, a pessoa física ou jurídica, proprietária do veículo, deve fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para os sistemas Android e iOS.
Uma vez que o proprietário e/ou o condutor estejam habilitados no sistema, eles passarão a receber, de forma eletrônica, todas as notificações de infrações dos órgãos autuadores que já realizaram a adesão ao sistema. Também é possível conhecer detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e, ainda, realizar a indicação do condutor responsável pela infração. Pessoas jurídicas também podem utilizar o sistema, mas apenas no ambiente web.
Segundo a superintendente de Engenharia de Tráfego, Segurança Viária e Faixa de Domínio da Ageto, Lúcia Leiko Garcia, “a adesão ao SNE torna o processo mais rápido, atendendo melhor o cidadão que consegue ter acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada, além da vantagem de poder regularizar sua situação, quitando multas com até 40% de desconto”, afirmou.
O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues, explicou que “para os motoristas, a vantagem é a redução no valor das infrações, a facilidade para o pagamento e o acompanhamento das notificações. Já para o órgão autuador, o sistema se destaca pela redução no custo por notificação de infração, celeridade na entrega das notificações e aumento da efetividade no pagamento das multas”.
Quem optar por receber as notificações de autuação e infração de trânsito em papel impresso e entregue pelos Correios, não terá direito ao desconto.