O segundo circuito do ano de ações do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, realizado na Ilha do Bananal (TO), registrou 2.486 serviços oferecidos a indígenas da etnia Javaé. A iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), em colaboração com diversas instituições e órgãos parceiros, levou cidadania com a prestação de serviços essenciais nas aldeias Canoanã, São João e Boto Velho, entre 18 e 22 de setembro.
A Justiça Eleitoral, ao todo, registrou 1.519 atendimentos. O Cartório da 15ª Zona Eleitoral do município de Formoso do Araguaia prestou 318 atendimentos de serviços que garantem a participação nas Eleições Municipais de 2024. Já a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TO) realizou 1.201 simulações de votos com o uso da urna eletrônica, orientando o número de candidatos e dígitos na hora de votar.
“Mais uma vez o TRE-TO, juntamente com as instituições parceiras, promoveu um brilhante trabalho. As ações foram desenvolvidas junto ao povo Javaé, que vive na Ilha do Bananal. Na condição de coordenador-geral dos programas permanentes deste tribunal, sinto-me agradecido, uma vez que conseguimos, mais uma vez, levar àquele povo um mínimo de cidadania e dignidade”, disse o ouvidor regional eleitoral e coordenador-geral dos programas permanentes do TRE-TO, juiz José Maria Lima.
O coordenador do Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, juiz Eustáquio de Melo, enfatizou que a iniciativa na Ilha do Bananal “reflete o compromisso contínuo do TRE-TO com a inclusão e o empoderamento dos povos indígenas”.
Para o magistrado, os mais de 2,4 mil atendimentos, que variaram desde serviços médicos básicos, orientações jurídicas, até a emissão de documentos e simulações de votos, são “passos significativos para garantir o acesso e a participação plena dessas comunidades em nossa sociedade”.
Eustáquio de Melo concluiu que cada atendimento realizado “representa um avanço significativo na promoção da cidadania, da inclusão e da dignidade e na afirmação dos direitos dos povos indígenas do Tocantins”.
Documentos pessoais
Na ação foram registrados 194 indígenas com os serviços de emissão de 1ª e 2ª vias de identidades, realizados pela Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO). A Receita Federal, com a emissão do CPF, atendeu 189 indígenas. Já o Cartório de Registro Civil, com a 1ª e 2ª vias do registro de nascimento e o reconhecimento de paternidade, garantiu aos indígenas da etnia Javaé o direito fundamental de cidadania, além de requerimento de registro tardio, óbitos, dentre outros, com a totalização de 68 atendimentos.
Por meio da Defensoria Pública do Tocantins, os indígenas tiveram à disposição orientações jurídicas, com benefício a 23 indígenas da comunidade. A Junta Militar realizou 71 atendimentos, entre certificado de alistamento, certificado de dispensa, transferências e orientações.
Atendimentos médicos
O Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins (Dsei-TO) realizou 177 atendimentos básicos de saúde. Também foram garantidos o cadastro de benefícios e programas do Governo com o Cadastro Único (CadÚnico) a 52 indígenas.
Empreendedorismo na comunidade
Para fomentar o empreendedorismo na comunidade por meio dos artesanatos produzidos, a Secretaria da Cultura do Tocantins (Secult) realizou 193 cadastros da carteira do artesão.
Objetivos Estratégicos:
Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
Aprimorar mecanismos de transparência pública;
Fomentar a educação política da sociedade.