Visando garantir o acesso aos direitos dos moradores da comunidade quilombola Rio Preto, no município de Lagoa do Tocantins, o Governo realizou uma força-tarefa nessa quarta-feira, 27, após denúncias à Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). A Pasta realiza ainda o mapeamento social do território, a abertura do processo para seu reconhecimento como comunidade quilombola pela Fundação Palmares e solicitação do reforço no patrulhamento policial.
Além da Sepot, compuseram a força-tarefa a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o coletivo Ajunta Preta.
A insegurança no território e a busca por proteção têm sido constantes no dia a dia da comunidade, conforme relatou a presidente da Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto, Rita Lopes. Com apoio jurídico e técnico da Sepot e representação judicial da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) nos autos de ação de reintegração de posse em que são demandados, foi garantida a proteção possessória das famílias pertencentes à comunidade. “Agradeço aos órgãos que estão ao nosso lado”, pontuou a presidente da Associação.
A ação faz parte da integração institucional atendendo às atribuições da Sepot. “O principal encaminhamento foi a realização dessa força-tarefa interinstitucional, agora com a secretaria da Cidadania e Justiça, para proteção dessa comunidade, dos direitos humanos, fortalecendo essa rede de apoio, somando com a Polícia Militar e Civil, aumentando a vigilância para que a comunidade se sinta protegida”, disse a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria.
A Sepot realizará também os primeiros mapeamentos sociais da comunidade com georreferenciamentos e levantamentos antropológicos. “São uma série de ações que vão desencadear a partir dessas reuniões e uma melhor integração com a comunidade para que os policiais militares e civis façam seu trabalho e a Secretaria fazendo a articulação entre esses vários órgãos”, reforçou a secretária da Sepot.
Reforço no patrulhamento
O Comandante do 13º Batalhão, Tenente-Coronel Bruno Mendes, garantiu o envio de um viatura por dia até a comunidade, ressalvada as situações de emergência e atendimento a outras ocorrências. “Vou reforçar para todo policial militar a questão do conhecimento da área pra que a gente possa atender da forma mais efetiva possível”.
Após a visita à comunidade, a Sepot se reuniu com o delegado da Polícia Civil, Diego Camargo Mariano de Brito. Segundo relatos das famílias há ameaças, disparos de armas de fogo, queima de residência e incêndios criminosos desde o mês de agosto, voltando a se repetir no último final de semana. “A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins está enviando todos os esforços no sentido de investigar ocorrências no Território Quilombola Rio Preto. Hoje [quarta-feira], policiais civis já estiveram no território e uma nova equipe deve fazer diligências no local nesta sexta-feira, 29. Perícias foram requisitadas e a investigação está sendo realizada”, disse o delegado Diego Camargo.
A produção de relatórios e a presença do Estado quando for preciso foram reforçadas pelo superintendente de Direitos Humanos, Jessé Alves, da Seciju. “Vamos acompanhar de perto”, garantiu.
Reconhecimento
Outra demanda acompanhada pela Sepot é o reconhecimento da comunidade como quilombola junto à Fundação Palmares. Após envio da documentação pela Secretaria, o número do processo de reconhecimento foi recebido nessa quarta-feira, 27, com previsão de entrega do certificado pela Fundação no dia 30 de novembro, informou a diretora de Proteção aos Quilombolas, Ana Mumbuca.
Durante a força-tarefa foi compartilhado o histórico das ações de proteção realizadas pela Sepot com a contextualização sobre as denúncias do final de semana e o diálogo com os órgãos presentes, quando foram estabelecidos encaminhamentos. Ainda foi realizada visita aos locais de ocorrência de tratoramento no território da comunidade e das casas queimadas. Também houve visita técnica da Sepot em uma ponte obstruída causando a dificuldade de acesso da comunidade à cidade, aumentando em 5 km o trajeto percorrido pelos moradores.
Histórico de atuação da Sepot
A Secretaria acompanha a comunidade desde o mês de agosto, data do primeiro contato da comunidade com a Sepot. Desde então, a secretaria realizou visitas ao território acompanhada por diversos órgãos, entre eles Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Tocantins, com o objetivo de garantir a proteção dessas pessoas.
O acompanhamento da comunidade resultou na entrega de um relatório, no início deste mês, para o Ministério dos Direitos Humanos e Ministério da Igualdade Racial na busca por apoio da União, enquanto era realizado simultaneamente diálogo com outras secretarias de Estado com vistas à garantia da proteção da comunidade.