A luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil acontece há mais de 40 anos. Para comemorar as conquistas já alcançadas, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realiza nesta quinta-feira, 21, uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste mesmo dia.
A sessão, requerida pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos), será realizada no Plenário da Aleto, às 9 horas.
A solenidade visa também pautar a sociedade sobre a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e a importância de políticas de inclusão e qualidade de vida.
“A data tem por objetivo conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O preconceito e a inacessibilidade pública dificultam a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos na data”, justifica Léo Barbosa.
Marco Legal
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005. No Brasil, os diversos direitos assegurados a este público e as penalidades às infrações estão fixadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional nº 13.146/2013), alinhada com os princípios da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, ratificada pela Organização das Nações Unidas em 2006.