O Governo do Tocantins, representado pelo vice-governador Laurez Moreira, e o secretário Nacional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Lucio Andrade, realizaram nesta quinta-feira, 24, na praça Eurico Miranda, a assinatura do Termo de Doação de título de uma área com 1.103.063,00 m², beneficiando aproximadamente 1.050 famílias de São Bento do Tocantins. A área que totaliza todo o perímetro urbano do município de São Bento do Tocantins pertencia à União até a data de hoje.
“Hoje, estou participando desse momento importante na vida da cidade de São Bento. Essa cidade precisava de regularização fundiária. A doação dessa área, pela SPU, possibilita que cada cidadão tenha a escritura de sua propriedade. Parabéns à Superintendência de Patrimônio da União! Parabéns, governador Wanderlei Barbosa e parabéns à Prefeitura de São Bento, por estar fazendo essa parceria importante no sentido de regularizar as propriedades deste município”, declarou o vice-governador Laurez Moreira.
O secretário Nacional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Lucio Andrade, ressaltou que os imóveis da União serão utilizados para políticas públicas do Governo Federal. “Os imóveis da União são exclusivamente destinados para as políticas públicas do Governo Federal. Eles, que antes eram vendidos alienados a preços muito baixos, agora serão utilizados nos programas sociais do Governo Federal. Começo daqui de São Bento, com titulação e regularização fundiária. E agora, começa um grande desafio que será a demarcação desses lotes e a questão cartorial, onde sim as famílias poderão ter seus títulos registrados”, finalizou Lucio Andrade.
Doação
Na ocasião, o município recebeu a doação da área urbana da SPU que, a partir daí, permitirá a prefeitura fazer emissão de títulos individuais. A regularização fundiária já era aguardada há muito tempo pela população e foi destravada pela atual gestão do Governo do Tocantins.
O prefeito de São Bento, Paulo Wanderson, enfatizou a alegria de poder concluir esse processo iniciado em outros mandatos e possibilitar, à população, a titulação de seus imóveis. “Agora, as pessoas serão donas, de fato, dos seus imóveis. Quero agradecer o esforço da SPU, em parceria com o Governo do Tocantins, por nos proporcionar a satisfação de entregar a titulação da área urbana para beneficiar aproximadamente 1.050 famílias de São Bento. Então, é uma conquista enorme para nossa cidade”, concluiu o prefeito.
O diretor Operacional da Tocantins Parcerias, José Rodrigues, explicou que o Governo do Tocantins entra no processo como parceiro juntamente com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria Geral de Justiça para fazer a regularização fundiária das famílias. “Neste primeiro momento, ocorre a transferência de domínio da área macro. Agora, vamos iniciar um trabalho em conjunto com o Nupref, o município de São Bento e a SPU para fazer o parcelamento do solo de acordo com as ocupações e a titulação das famílias que ocupam esse torrão de terra, que é aqui em São Bento”, relatou José.
Famílias beneficiadas
A doação de uma área ao município de São Bento, na região Bico do Papagaio, extremo norte do Estado, beneficiará cerca de 1.050 famílias. Com os títulos em mãos, essas famílias passarão a ter segurança e estabilidade; acesso à crédito e oportunidades; e, também o sentimento de pertencimento e identidade, conferindo dignidade aos cidadãos quanto a sua moradia.
O senhor Juarez da Silva, morador de São Bento há mais de 60 anos, relatou que esse é um momento aguardado por toda a comunidade. “Eu nasci e me criei aqui em São Bento, são mais de 60 anos de vivência nessas terras. É muito gratificante termos essa conquista para todos os moradores, que é a regularização fundiária de São Bento, um sonho esperado e agora realizado”, destacou Juarez.
“Sem dúvidas, é um momento de muita alegria, eu e grande parte da minha família residimos aqui em São Bento há mais de 30 anos, poder ter a regularização dos nossos imóveis, assim como do comércio, é uma sonho realizado”, complementou a comerciante Elza Benedito.
Regularização fundiária
A regularização fundiária é uma política estatal, que envolve medidas ambientais e sociais, destinada a oferecer proteção jurídica a imóveis e reduzir conflitos na área rural e urbana. É um processo essencial para garantir a segurança e a legalidade do seu patrimônio.
Estiveram presentes na solenidade o deputado federal Ricardo Ayres; o deputado estadual Wiston Gomez; e autoridades municipais.