Visando ampliar o alcance do Selo Biocombustível Social (SBS) e estender seus benefícios fiscais aos produtores de biocombustíveis provenientes da agricultura familiar, o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 893/2023. Atualmente, o selo e seus benefícios são concedidos aos produtores que adquirem dos agricultores familiares a matéria-prima para produção do biodiesel.
De acordo com o autor do projeto, essa ampliação trará benefícios significativos para a agricultura familiar, impulsionando a geração de renda e emprego no campo, além de contribuir para a fixação de um número expressivo de pessoas nas áreas rurais do país. “A participação ativa da agricultura familiar nas cadeias produtivas de biocombustíveis trará desenvolvimento socioeconômico, fortalecerá as comunidades rurais, além de contribuir com o meio ambiente”, disse.
Vicentinho Júnior pontuou que a medida ganha ainda mais importância uma vez que biocombustíveis como diesel verde, o BioQAV, o hidrogênio e o biogás são obtidos a partir de matérias-primas oriundas do meio rural.
Selo Biocombustível Social
O Selo Biocombustível Social é uma certificação atualmente concedida aos produtores rurais que promove a inclusão social, valoriza o trabalho no campo e estimula o desenvolvimento sustentável. Além de garantir a comercialização da produção dos agricultores familiares, os produtores que possuem o selo têm acesso a benefícios fiscais, como a redução de impostos e a participação em leilões públicos para aquisição de matéria-prima. Esses incentivos fiscais promovem o uso de biocombustíveis de forma socialmente responsável e contribuem para o desenvolvimento do setor.