O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira, 6, um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que facilita o acesso ao Ensino Superior no Tocantins, ao criar um bônus regional, nos processos seletivos das universidades públicas estaduais, para os estudantes tocantinenses. “O bônus regional, também conhecido como critério de inclusão regional, é uma ação afirmativa que busca reduzir as desigualdades no acesso à educação superior, conferindo uma pontuação extra para pessoas que residem em determinada localidade”, afirmou.
Olyntho explica que a proposta garante um bônus de 10% na nota final que o candidato obteve em processos seletivos como o vestibular tradicional. “A bonificação será concedida para os candidatos que nasceram no Tocantins ou que, não tendo nascido, cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas tocantinenses. A efetivação do benefício dependerá da comprovação, no ato da matrícula, do preenchimento destas condições. Condições que deverão ser disciplinadas pelos próprios órgãos deliberativos das instituições de ensino superior, respeitando, assim, a autonomia universitária”, frisou.
De acordo com o parlamentar, o bônus regional já é adotado por várias universidades, estaduais e federais, pelo Brasil. “Com uma rápida pesquisa, é possível constatar a implementação do bônus em universidades do Pará, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia. Todas elas buscando proporcionar, por meio da bonificação, condições iguais aos estudantes, minimizando a exclusão resultante das desigualdades regionais. Com o nosso projeto, o Tocantins também dará este grande passo para a democratização da oferta de cursos universitários”, destacou.
Após leitura pela Mesa Diretora da Assembleia, o projeto de lei de Olyntho será encaminhado para análise nas comissões. “Como estamos entrando, agora, no período de recesso, a proposta só deve ser discutida a partir de agosto. Estou confiante de que os colegas deputados irão abraçar esta importante iniciativa para que ela, após regular tramitação, seja aprovada, beneficiando os estudantes tocantinenses e fortalecendo a educação pública no nosso estado”, concluiu.