O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou a Lei Complementar nº 144/2023, de autoria do deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos), que busca incentivar e fortalecer a piscicultura no Tocantins. Aprovada, por unanimidade, em maio, na Assembleia Legislativa, a norma entrou em vigor nesta quinta-feira, 15, com a publicação do texto no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com Olyntho, a lei complementar desburocratiza e fomenta a produção de peixes em tanques suspensos, ao acrescentar esta às modalidades que desfrutam de benefícios previstos na legislação que trata sobre a piscicultura no Tocantins. “A nova lei facilita a vida do piscicultor que quer produzir peixes em tanques suspensos no Tocantins, uma vez que, para desenvolver a atividade, ele vai ter que fazer o cadastro obrigatório no Naturatins, mas será dispensado do licenciamento ambiental e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, procedimentos que geram altas despesas e que, muitas vezes, infelizmente, tornam inviável o negócio”, explicou o parlamentar.
Olyntho lembra que a norma alterada, a Lei Complementar nº 13/1997, já previa estes benefícios para os criadores em tanques escavados. “O que nós fizemos foi ampliar estes benefícios para uma nova modalidade como forma de estimular a piscicultura no Tocantins. Nós sabemos que o estado tem um grande potencial para este setor produtivo, mas ainda falta apoio e é este apoio que nós estamos buscando dar com a nova lei. Os recursos que o piscicultor destinaria para o pagamento de taxas, agora, vão ser direcionados para a melhoria da estrutura do empreendimento e o aumento da capacidade de produção”, complementou.
Tanques suspensos
Os tanques suspensos são chamados assim porque são montados com a estrutura acima do solo. Eles consomem menos água que os “tanques tradicionais”, necessitam de menos mão de obra e, por terem um manejo com controle mais preciso, oferecem menor risco sanitário. Além disso, segundo os especialistas, a piscicultura neste tipo de tanque pode encurtar o tempo necessário para a engorda dos peixes. “Apesar das vantagens, a implantação deste sistema demanda alto custo e é justamente para barateá-la que eu propus esta lei, que já está valendo e que, tenho certeza, vai ser muito importante para os piscicultores tocantinenses”, concluiu o deputado.