A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, por unanimidade, em duas votações, nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos), que busca incentivar e fortalecer a piscicultura no Tocantins. O PLC altera a Lei Complementar nº 13/1997, incluindo a produção de peixes em tanque aéreo entre as modalidades com dispensa de licenciamento.
“O objetivo é fomentar e fortalecer a piscicultura no Tocantins, acrescentando na legislação em vigor, um dispositivo que garante benefícios para o produtor de peixes em tanques aéreos. Agora, este piscicultor terá apenas que fazer o cadastro obrigatório no Naturatins, não sendo mais necessário o licenciamento ambiental e a outorga de direito de uso de recursos hídricos, procedimentos que geram altos custos e, muitas vezes, inviabilizam a atividade”, explicou o autor da matéria.
“O recurso que o produtor destinaria para o pagamento das taxas será direcionado para o investimento no negócio, melhorando a estrutura do empreendimento e ampliando a capacidade de produção. O Tocantins tem um grande potencial para a piscicultura e desburocratizando o exercício dela, nós iremos impulsioná-la, fazendo com que o cultivo de peixes avance e seja cada vez mais forte no estado”, complementou.
Após ser debatido e aprovado na Assembleia, o PLC nº 03/2021 segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). “O governo do estado tem sido um parceiro importante da piscicultura e tenho certeza que tão logo este projeto chegue ao governador Wanderlei, ele irá sancioná-lo, facilitando a vida de quem trabalha, produz e gera emprego e renda no Tocantins”, finalizou.