As indenizações referente à cumulação de responsabilidades administrativas e plantões serão pagas pelo Governo do Tocantins aos policiais civis nesta sexta-feira, 5. Serão pagos aproximadamente R$ 800 mil referente as indenizações de abril de 2023.
“Pagar os direitos dos servidores é uma premissa desta gestão. O governador Wanderlei Barbosa sempre orienta aos secretários que fiquem atentos quanto a esses direitos e que executem o pagamento conforme a disponibilidade orçamentária. Na Segurança estamos tendo esse cuidado e nesta sexta, os policiais que fazem jus a esses direitos receberão as indenizações devidas”, destaca o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa.
Indenizações
As indenizações são pagas a partir da cumulação de responsabilidades administrativas das atribuições da Polícia Civil, inclusive de funções de chefia, direção e assessoramento.
A medida se aplica aos integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia, e também às demais carreiras da polícia civil: agente de polícia, escrivão, agente de necrotomia, papiloscopista e perito, que cumulativamente, atuam em outras unidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), conhecidas no âmbito da lei como Cumulação de Unidades e no cumprimento de Plantão Extraordinário e Sobreaviso Extraordinário.
O valor da indenização é estabelecido dentro dos limites de percentuais fixos, observando ainda os critérios de população ou de quantidade de ocorrências das unidades policiais, conforme definido em regulamento.