Na última segunda-feira, dia 27, a Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 2ª Delegacia Especializada no Combate a Crimes de Menor Potencial Ofensivo – 2ª DEIMPO de Palmas, indiciou uma mulher que realizava sorteios pela internet, vendendo rifas a preços muito baixos em redes sociais, se enriquecendo pelo elevado retorno financeiro.
Os fatos ocorreram integralmente em ambiente virtual, por meio de uma plataforma eletrônica em que ela comercializava as rifas digitais e, em ao menos sete oportunidades, a investigada realizou sorteios de quantias em dinheiro. Vendendo cada rifa por centavos de real (exemplo: R$ 0,11; R$ 0,22, R$ 0,23 e R$ 0,54), e chegou a arrecadar R$ 129 mil em pouco mais de 45 dias.
“A investigada se valia dos muitos seguidores digitais de que dispunha em suas redes sociais para efetivar as vendas e realizar os sorteios periódicos dos prêmios em dinheiro. Inclusive se valeu do apoio de uma influencer, que lhe disponibilizou, também eletronicamente, centenas de outros seguidores dispostos a adquirir as referidas rifas” informou o delegado responsável pela apuração, titular da 2ª DEIMPO de Palmas, Diego Camargo.
Contudo, conforme asseverou o delegado, “a prática enquadra-se no tipo contravencional intitulado como loteria não autorizada, previsto no art. 51, do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), sujeitando o seu autor a uma pena pecuniária e outra de prisão simples, de seis meses a dois anos, caso haja condenação.”
Apurou-se, ainda, que a investigada não possuía autorização da SECAP – órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo controle da atividade lotérica no Brasil – e que se valia da oferta de rifas a preço irrisório para angariar cada vez mais apostadores e, possivelmente, para não despertar a atenção das autoridades no sentido de combater a sua prática.
“Como a investigada divulgava os sorteios apenas em suas redes sociais, ambiente no qual constam inscritos, atrelados ao seu perfil, mais de seiscentos mil seguidores, e a aquisição dos bilhetes da rifa digital era demasiado fácil, seja por seu valor unitário, seja pela dinamicidade com que a operação era realizada, não houve, a princípio, questionamento sobre a sua validade, o que somente ocorreu quando se evidenciou o montante pecuniário arrecadado com cada operação”, disse o delegado.
A autoridade policial ressalta ainda que se a população quiser comunicar a Polícia Civil do Tocantins a existência de ocorrências envolvendo o comércio ilegal de rifas digitais, basta ligar para a 2ª DEIMPO de Palmas, pelo número 3571-8266. “Ainda que anonimamente, o caso será imediatamente apurado, porque a contravenção atenta contra os bons costumes e a poupança popular.”
Como funciona o esquema
Os sorteios são cadastrados em uma plataforma digital que são disponibilizados ao ganhador dinheiro ou bem (celular, carro e outros). Há uma espécie de “casadinha”, ou seja: Quem adquire mais rifas ganha certa quantia em dinheiro, geralmente R$ 1 mil, vez que a intenção é a venda total das rifas que são de 100 mil bilhetes oferecidos.
Em uma conta fácil, se são vendidas as 100 mil rifas a preço irrisório de R$ 0.23 centavos, o operador arrecada R$ 23 mil, dos quais serão retirados R$ 3 mil para o ganhador, R$ 247 são pagos para cadastrar a rifa na plataforma e o restante, R$ 19 mil, vai para o bolso do operador em pouco menos de uma semana.