Nos últimos três anos, o número de casos de violência doméstica registrados no Tocantins teve um aumento de 144%, segundo dados da Polícia Civil. Tantas vezes, por conta da violência doméstica sofrida, muitas mulheres não podem retornar ao seu lar. Atento a esses números, o Deputado Jorge Frederico (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que garante às essas mulheres acesso a auxílio aluguel pago pelo Estado.
“Não conviver com o agressor é um dos passos mais importantes para a libertação da agressão, precisamos afastar a vítima do agressor”. O Estado precisa acolher essas mulheres, e isso se faz garantindo a chance de recomeçar, reconstruir, e principalmente de sobreviver, segundo o parlamentar.
Será priorizada a concessão para a mulher em situação de vulnerabilidade que possuir dois ou mais filhos menores. Este benefício deve ser concedido independentemente de outros benefícios sociais, mas é necessário ter medida protetiva expedida de acordo com Lei Maria da Penha e comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.
Jorge Frederico também apresentou mais duas matérias: uma que cobra sobre o andamento da instalação da Delegacia 24hs de atendimento à mulher em Araguaína, e também o desenvolvimento permanente do Programa Patrulha Maria da Penha em todas as unidades da Polícia Militar do Tocantins.
Conceito
Os números de violência contra a mulher são assustadores, e tendem a ser ainda maiores, porque um núcleo inumerável de vítimas ainda não tem coragem de denunciar seus agressores. Além do medo, a ausência de renda própria e a relação de dependência financeira construída com ele são as principais razões que levam as mulheres a evitar a denúncia do agressor às autoridades, conforme uma pesquisa nacional do instituto DataSenado, feita a cada dois anos.
Em 2019, 2.400 mulheres foram ouvidas, sendo que 650 das entrevistadas admitiram já terem sofrido violência doméstica ou familiar. O medo do agressor apareceu em 62% das respostas das vítimas como a principal razão para não procurar a polícia contra o companheiro ou parente. Em segundo lugar, com 32% das respostas, apareceu a dependência financeira.