O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) formalizou nesta terça-feira, 07, um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
O parlamentar argumenta que atualmente, a necessidade de provocação do Judiciário surge como única alternativa para que seja possível a salvaguarda e a efetivação do direito à saúde, em casos de pacientes que precisam de tais medicamentos e não possuem renda para custeá-los. “É preciso democratizar o acesso aos medicamentos à base de canabidiol, porque eles são caros e hoje a única forma que muitas famílias têm de conseguir acesso gratuito é através da justiça. São processos demorados, enquanto a pessoa sofre com dores e outros sintomas tão desgastantes”, destacou Léo.
Em diversos países, muitas doenças já são tratadas com terapias à base de cannabis, a exemplo da epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, síndrome de Dravet, síndrome de Tourette, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson, Alzheimer, entre outras.
Os deputados Cláudia Lélis (PV), Wiston Gomes (PSD) e Vanda Monteiro (UB) solicitaram a subscrição do projeto.” Projeto muito importante para o Estado do Tocantins”, enfatizou a deputada Cláudia Lélis.