O Diário Oficial publicado na noite desta terça-feira, 10, trouxe alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo. Conforme antecipado pela Coluna do CT, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) realmente se adequou à organização da União sob o governo de Lula da Silva (PT) e criou a pasta dos Povos Originários e Tradicionais. Entretanto, esta não foi a única mudança. O Estado também criou as Secretarias da Mulher, além da Pesca e Aquicultura – tirando estas atribuições que estavam vinculadas à Agricultura e Pecuária em uma único ordenamento.
ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURA E NOVAS SUPERINTENDÊNCIAS
Outras mudanças que a Medida Provisória 2 de 2023 trouxe foram a transformação da pasta da Infraestrutura, Cidades e Habitação em Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; e da Agência de Transportes, Obras (Ageto), em Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto). O ato também confirmou a criação das superintendências de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, na Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, na Secretaria da Saúde (Sesau).
VISIBILIDADE E ALINHAMENTO
Por meio da assessoria, Wanderlei Barbosa destacou a intenção de “dar mais visibilidade” às respectivas áreas abordadas na mudança administrativa, além de buscar um maior alinhamento com a nova estrutura do governo federal. O Diário Oficial não trouxe o nome dos gestores que ficarão à frente das novas estruturas.
VINCULAÇÕES
Conforme a Medida Provisória, à Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano ficam vinculadas a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR); a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); a Tocantins Parcerias; a Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto); e a Companhia de Gás (TocantinsGás). Já a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) ficará vinculada à Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan).